A violência doméstica e familiar contra a mulher continua sendo um dos maiores desafios sociais enfrentados pelo Brasil e, especificamente, por Mato Grosso do Sul. Para combater essa realidade e contribuir para a erradicação desse problema, o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou um projeto de lei, em coautoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que visa instituir no Estado o Programa de Reeducação e Responsabilização de Agressores de Violência Doméstica e Familiar, denominado “RENOVA”. A proposta busca não apenas punir os agressores, mas também implementar políticas públicas eficazes para reeducá-los, prevenindo a reincidência e, ao mesmo tempo, promovendo a proteção das vítimas.
O projeto se insere no contexto da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que, em seu artigo 35, inciso V, já prevê a possibilidade de criação de centros de educação e reabilitação para os agressores. No entanto, a efetiva implementação de programas desse tipo tem enfrentado desafios em diversas regiões do Brasil. O “RENOVA” surge como uma resposta a essa lacuna, modernizando e fortalecendo a aplicação dessa medida, através de metodologias inovadoras e a integração de novas tecnologias.
O programa é projetado com um foco em abordagens baseadas em evidências científicas e em um conjunto de diretrizes que visam a responsabilização do agressor e a mudança de seu comportamento. Entre as principais diretrizes do programa, destaca-se a obrigatoriedade de participação de agressores em grupos reflexivos conduzidos por equipes multidisciplinares, incluindo psicólogos, assistentes sociais e especialistas em direitos humanos. Esses grupos têm como objetivo principal a reeducação do agressor, promovendo uma reflexão profunda sobre suas atitudes e comportamentos, ao mesmo tempo em que oferecem a oportunidade para mudanças significativas.
Além dos grupos reflexivos, o projeto prevê o acompanhamento psicológico contínuo dos agressores, com encaminhamentos para tratamentos de reabilitação comportamental sempre que necessário. Outra inovação do “RENOVA” é o uso de tecnologias, como plataformas digitais e aplicativos, para monitorar o progresso dos agressores e ampliar o alcance do programa. Esse monitoramento permite um controle mais eficiente das ações de reeducação, além de promover maior transparência e agilidade no acompanhamento dos casos.
Uma das vantagens mais evidentes dessa abordagem é a possibilidade de o Poder Judiciário determinar a participação dos agressores no programa, como uma medida alternativa ou complementar à pena, conforme previsto pela Lei Maria da Penha e pela Lei de Execuções Penais. Essa flexibilidade permite uma aplicação mais eficaz da justiça, incentivando a reabilitação e a mudança de comportamento, em vez de apenas punir o agressor.
Experiências de estados que já implementaram programas similares demonstram que, quando bem estruturados e executados, esses programas têm um impacto positivo na redução da reincidência da violência. A reeducação dos agressores não só contribui para a segurança das vítimas, mas também combate a normalização cultural da violência de gênero, promovendo a mudança de paradigmas e a construção de uma sociedade mais igualitária e sem violência.
Além disso, o “RENOVA” garante a integração dos serviços de reeducação com a rede de proteção à mulher, que inclui ações de monitoramento contínuo e apoio psicológico às vítimas. A ideia é criar um ciclo de proteção e responsabilização, que envolva todos os atores necessários para garantir a segurança e os direitos das mulheres no Estado.
O deputado Roberto Hashioka, ao apresentar esse projeto de lei, reafirma o seu compromisso com a proteção das mulheres e com o combate à violência doméstica e familiar. Ele destaca a importância de políticas públicas integradas e eficazes para garantir a segurança e a dignidade das mulheres em Mato Grosso do Sul. O apoio à aprovação dessa proposta é essencial para fortalecer a rede de proteção à mulher e contribuir para a transformação do Estado em um lugar mais seguro para todos.
