A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara entrou com uma representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Alegam que Moraes está cometendo “ilegalidades” e violando as prerrogativas dos advogados no inquérito relacionado ao suposto golpe de Estado.
Os advogados pedem que a OAB tome “providências cabíveis” para garantir a restauração e proteção das prerrogativas profissionais. A defesa destaca que os advogados estão “de mãos atadas” devido às negativas de pedidos essenciais para o exercício da profissão.
A representação alega que a falta de garantias tem prejudicado a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal, comprometendo a atuação da advocacia, que se torna apenas figurativa. O pedido pela intervenção urgente da OAB foi assinado pelos advogados de Bolsonaro, Braga Netto e Marcelo Câmara.
As defesas afirmam que não tiveram acesso completo às provas da investigação, como as conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal, e que os documentos fornecidos eram divergentes. Além disso, os advogados relatam que, mesmo após o levantamento de sigilo, o material fornecido por Moraes não é suficiente para um exercício pleno do direito de defesa.
A representação também reclama da falta de prazo adequado para preparar as defesas. O pedido para que a defesa de Bolsonaro tivesse o mesmo tempo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) teve para a denúncia foi negado, causando o que os advogados consideram cerceamento de defesa.
Os advogados argumentam que, pela jurisprudência do STF, o prazo deveria ser em dobro, devido ao grande número de réus e ao fato de o processo ser físico, não digitalizado, o que prejudica o trabalho de análise do caso.
