O deputado estadual Neno Razuk (PL) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sugerindo ao Governo do Estado que realize um estudo de impacto financeiro sobre a viabilidade da isenção do ICMS nas operações de compra de armas, peças, acessórios e munições feitas pelas polícias civis, militares e guardas municipais. A medida, ainda em fase de estudo, visa avaliar os impactos financeiros dessa possível isenção, que pode contribuir para a redução dos custos de aquisição de materiais essenciais para as forças de segurança do estado.
De acordo com a justificativa do deputado, atualmente, a alíquota de ICMS aplicada sobre a compra de munições para policiais é de 17%, conforme a Lei nº 1.810 de 22 de dezembro de 1997, que regula os tributos no estado. Além dessa alíquota, incide também um adicional de 2%, destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP). O deputado Neno Razuk está estudando as possibilidades de viabilizar a isenção dessas taxas, reunindo números e dados para embasar uma proposta futura que busque aliviar os custos das forças de segurança e garantir que possam contar com os melhores equipamentos para proteger a população.
A ideia do deputado é buscar soluções que facilitem o armamento e o abastecimento dos agentes da segurança pública, de forma a garantir um trabalho mais eficiente e seguro, contribuindo para a melhoria da segurança no Estado. A proposta também está alinhada com a defesa do armamento da população de bem, tema defendido por Razuk, que acredita na importância do acesso a armamentos para fortalecer a segurança pública e a proteção dos cidadãos.
O deputado Neno Razuk, ao solicitar esse estudo ao governo estadual, demonstra o seu compromisso em buscar alternativas que garantam a segurança e a tranquilidade da população de Mato Grosso do Sul. Caso o estudo prove a viabilidade econômica da medida, ele poderá, no futuro, propor uma alteração na legislação para que a isenção seja efetivamente implementada, beneficiando as forças de segurança no estado.
