Proposta prevê transferência automática e segue agora para votação no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4.978/2023, que cria o chamado Pix Pensão, mecanismo para facilitar o pagamento de pensão alimentícia. O colegiado também aprovou requerimento de urgência, acelerando a tramitação da matéria, que agora será analisada pelo plenário da Casa. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2025.
O projeto institui a possibilidade de transferência automática da pensão alimentícia por meio de Pix, permitindo que o beneficiário escolha essa forma de pagamento em qualquer momento do cumprimento da sentença. Na prática, a medida busca reduzir a burocracia e dar mais segurança e previsibilidade a quem depende da pensão, especialmente crianças e adolescentes.
Hoje, quando o devedor possui vínculo formal de trabalho, a pensão pode ser descontada diretamente na folha de pagamento. Mas, na ausência de registro em carteira ou emprego formal, o beneficiário precisa recorrer à Justiça a cada atraso, o que torna o processo lento e desgastante. Com o Pix Pensão, a ideia é usar a infraestrutura de pagamentos instantâneos já consolidada no país para garantir maior regularidade nos depósitos e facilitar o controle dos valores pagos.
Se aprovado pelo plenário do Senado sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. A iniciativa vai na linha de modernizar instrumentos jurídicos a partir de ferramentas tecnológicas já presentes no cotidiano da população, reduzindo espaço para desculpas e atrasos em uma obrigação que é fundamental para a manutenção da família.
