Projeto amplia adicional noturno, garante pausas obrigatórias e segue para análise da Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para jornada de 20 horas semanais. O texto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), ainda pode ser levado ao plenário se algum senador apresentar recurso; caso contrário, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.
Além do novo piso, o PL nº 1.365/202 prevê aumento do adicional por trabalho noturno e horas extras de 20% para 50%; garante intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados; e determina que chefias de serviços médicos e odontológicos sejam ocupadas exclusivamente por profissionais das respectivas áreas. As regras valerão para o setor público e privado, caso o projeto seja aprovado em todas as instâncias.
No setor privado, o piso será reajustado anualmente pelo IPCA. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar outros índices, conforme legislação local. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto apenas na rede pública federal deve chegar a R$ 7,7 bilhões em 2027 – um valor relevante, que pressiona ainda mais um Orçamento já esticado, mas que, na visão de entidades médicas, corrige um atraso histórico na remuneração da categoria.
Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como “reparação histórica” e argumentou que a valorização financeira é essencial para interiorizar médicos pelo país. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também destacou que o piso atual é insuficiente. Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou o resultado: “O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça.”
A decisão se soma a outras votações do Senado nesta quarta-feira que pressionam as contas públicas, como o uso do Fundo Social do Pré-Sal para aliviar dívidas de produtores rurais e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias – um pacote de medidas com forte apelo corporativo, que aumenta a fatura a ser paga pelo contribuinte em um cenário em que o governo federal já tem dificuldade em cumprir metas fiscais.
