Em decisão polêmica, petista concede asilo a Nadine Heredia horas após sua condenação a 15 anos de prisão, ignorando tratados internacionais que vedam proteção a criminosos comuns
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou uma crise diplomática com o Peru ao conceder asilo político à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, poucas horas depois de ela ter sido condenada a 15 anos de prisão por corrupção no escândalo da Odebrecht. O pedido foi formalizado na terça-feira (15/4), quando Nadine buscou refúgio na Embaixada do Brasil em Lima, onde permanece protegida pela imunidade diplomática brasileira.
A concessão do asilo foi confirmada oficialmente pelo Ministério das Relações Exteriores do Peru, que informou que o Brasil fundamentou sua decisão na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, assinada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Curiosamente, o Itamaraty ainda não emitiu qualquer declaração pública sobre o caso, evidenciando o constrangimento da decisão.
O governo peruano afirmou manter diálogo constante com as autoridades brasileiras sobre o impasse. No entanto, a atitude de Lula coloca o Brasil no epicentro de uma potencial crise diplomática com Lima e levanta sérios questionamentos sobre o uso político de instrumentos humanitários motivados por afinidades ideológicas.
Nadine Heredia foi condenada junto com seu marido, o ex-presidente peruano Ollanta Humala, por receber cifras milionárias da Odebrecht e do regime chavista venezuelano para financiar campanhas eleitorais. De acordo com a Justiça peruana, US$ 3 milhões provenientes da empreiteira brasileira e outros US$ 200 mil do governo de Hugo Chávez foram desviados ilegalmente para o Partido Nacionalista Peruano, fundado por Humala e articulado pela própria Nadine.
O casal nega todas as acusações, e sua defesa argumenta que os recursos eram meras doações políticas legítimas, não configurando crime. Nadine, que deliberadamente não compareceu à audiência onde foi sentenciada, teve sua prisão imediata decretada pela justiça peruana, o que a levou a buscar rapidamente a proteção da embaixada brasileira.
A decisão de Lula, contudo, fere frontalmente o espírito do próprio tratado internacional assinado entre Brasil e Peru, que expressamente proíbe a concessão de asilo a condenados por crimes comuns, exceto em situações onde exista clara motivação política na perseguição judicial. Para o governo petista, aparentemente o caso de Nadine se encaixa nessa exceção, embora a Justiça peruana não tenha feito qualquer referência a perseguição política em sua sentença, baseando-se exclusivamente em provas de atos ilícitos devidamente investigados e julgados.
Ligações perigosas entre PT e esquema de corrupção
Um elemento particularmente delicado neste caso são as ligações entre Nadine, Humala e o PT. O ex-diretor da Odebrecht no Peru revelou em depoimentos que o suporte financeiro ilegal a Humala foi articulado a pedido do Partido dos Trabalhadores, o que reforça a percepção de que a concessão de asilo tem motivações que vão além de questões humanitárias, adentrando o campo das afinidades partidárias e ideológicas.
A atitude de Lula amplia as críticas sobre o uso político do instituto do asilo diplomático, um instrumento originalmente concebido para proteger vítimas de regimes autoritários, mas que agora é desvirtuado para blindar uma condenada por corrupção em país com pleno funcionamento democrático e judiciário independente.
O silêncio do Itamaraty apenas intensifica a tensão diplomática. O Peru já manifestou que espera explicações formais do Brasil, e nos bastidores corre a informação de que há profundo desconforto entre diplomatas brasileiros, que enxergam sérios danos à credibilidade internacional do país como signatário de convenções que exigem imparcialidade e critérios objetivos na concessão de asilo.
Ao acolher Nadine Heredia, o governo Lula parece disposto a enfrentar um desgaste diplomático similar ao caso Julian Assange, mas com um agravante substancial: utiliza o instrumento do asilo para proteger uma pessoa condenada por corrupção em um país democrático latino-americano, onde todos os instrumentos legais de defesa e apelação estão plenamente disponíveis.
A decisão, vista internacionalmente como contraditória, levanta questionamentos sobre por que o Brasil estaria tão empenhado em proteger precisamente uma política condenada por receber propinas da mesma empreiteira que protagonizou o maior escândalo de corrupção da história recente brasileira.
