Petista admite risco de colapso orçamentário em 2027, mas deixa maior passivo judicial do país fora da revisão de gastos, empurrando problema para próximo presidente
O governo Lula acendeu o sinal vermelho sobre o iminente colapso fiscal a partir de 2027, mas, em mais uma demonstração de incoerência, optou por deixar os precatórios completamente fora da revisão de gastos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado na terça-feira (15) ao Congresso Nacional. A decisão posterga, mais uma vez, o enfrentamento do maior passivo financeiro judicial do Estado brasileiro – e sepulta qualquer credibilidade das promessas de ajuste fiscal.
Em meio à acelerada deterioração das contas públicas, a gestão petista preferiu se acomodar na zona de conforto político, preservando intocado o tratamento especial aos precatórios, cujo montante deve saltar assustadoramente de R$ 115,7 bilhões em 2026 para mais de R$ 144 bilhões em 2029 – uma bomba-relógio que ficará para o próximo ocupante do Palácio do Planalto.
Dados alarmantes da própria equipe econômica revelam que as despesas obrigatórias – incluindo salários do funcionalismo, aposentadorias, benefícios sociais e transferências constitucionais – vão explodir de R$ 2,39 trilhões em 2026 para impressionantes R$ 2,84 trilhões em 2029. O crescimento descontrolado desses gastos já compromete funções básicas do Estado. O próprio secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, foi surpreendentemente franco ao admitir:
“A partir de 2027, há um comprometimento que precisa ser endereçado. E, neste momento, com as projeções apresentadas, não foi endereçado.”
Em tradução direta: o governo sabe que está afundando em dívidas, mas simplesmente não tem coragem política para enfrentar o problema.
As consequências práticas dessa omissão são devastadoras: o orçamento para despesas discricionárias, que financiam investimentos essenciais, manutenção da máquina pública e parte vital dos gastos em saúde e educação, desabará para míseros R$ 8,9 bilhões em 2029. O valor representa um verdadeiro atestado de falência funcional, considerando que o próprio arcabouço fiscal criado pelo governo Lula determina um piso mínimo de R$ 170 bilhões para esse tipo de despesa, baseado na média histórica.
Empurrando o problema com a barriga
Enquanto os técnicos admitem a dimensão do desastre fiscal, a questão dos precatórios continua sendo deliberadamente empurrada para o próximo mandato presidencial. Em 2027, essas dívidas judiciais voltarão a impactar integralmente o cálculo do teto de gastos, encerrando o “alívio temporário” concedido pelo Supremo Tribunal Federal através da PEC dos Precatórios, aprovada no governo Bolsonaro e posteriormente modificada sob Lula.
A justificativa oficial para essa negligência calculada é que o debate “ainda será amadurecido”, provavelmente apenas após as eleições de 2026 – estratégia transparente: evitar temas impopulares que possam prejudicar a sucessão petista e deixar a bomba estourar nas mãos do próximo presidente.
A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Veiga, chegou ao absurdo de afirmar que os precatórios não foram incluídos nas medidas de revisão de gastos porque supostamente envolveriam um processo mais amplo:
“Embora o volume seja grande, não tem uma trajetória explosiva.”
A afirmação é completamente descolada da realidade. Um passivo de R$ 144 bilhões em dívidas judiciais fora de qualquer controle ou planejamento é absolutamente explosivo e corrosivo para qualquer tentativa de equilíbrio orçamentário. A insistência em tratá-lo como “questão secundária” destrói qualquer pretensão de responsabilidade fiscal que o governo tente projetar.
Economia de palitos enquanto o barco afunda
O governo petista menciona iniciativas tímidas e absolutamente insuficientes, como revisão de cadastros no BPC, na Previdência e no Proagro, mas até mesmo esses resultados minguados continuam diminuindo. A economia prevista com essas medidas despencou de R$ 28,6 bilhões estimados em 2023 para apenas R$ 16,4 bilhões agora. Em termos proporcionais, isso representa uma gota no oceano diante do ritmo alucinante de crescimento das despesas obrigatórias.
Sem coragem política para enfrentar os grandes passivos estruturais – como precatórios, folha de pagamento inflada e judicialização crescente de benefícios – o que resta ao governo é se contentar com ajustes simbólicos e cosméticos, enquanto o espaço real para investir e manter o Estado funcionando evapora rapidamente sob o peso da omissão calculada.
A falta de decisões duras hoje cobrará um preço exorbitante amanhã – não apenas nos juros do mercado, mas principalmente no cotidiano da população que depende do funcionamento eficiente dos serviços públicos essenciais.
Enquanto os precatórios seguem crescendo sem controle, e os gastos obrigatórios consomem praticamente todo o Orçamento, o Estado brasileiro avança aceleradamente para um cenário catastrófico de paralisia institucional forçada por completa falta de espaço fiscal.
Se o risco de colapso já está claramente identificado, a recusa em agir com seriedade sobre os precatórios transforma a ameaça em destino certo. Dessa vez, quando a bomba explodir, ninguém no governo poderá alegar surpresa – apenas irresponsabilidade e covardia política.
