Justiça espanhola aciona Interpol e fecha portas para tentativas brasileiras, forçando Moraes a retaliar em meio à crescente desconfiança internacional
A Justiça da Espanha não apenas rejeitou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio como também ergueu uma barreira jurídica internacional para impedir qualquer manobra do governo brasileiro. Em decisão contundente publicada na segunda-feira (14), a Audiência Nacional determinou que a Interpol seja oficialmente comunicada para suspender qualquer alerta internacional ou pedido de prisão relacionado ao caso já analisado e negado.
Trata-se de um movimento excepcional que sinaliza não apenas uma recusa técnica, mas um verdadeiro desconforto diplomático. A corte espanhola praticamente declarou o Brasil incapaz de garantir um julgamento justo a um crítico do atual governo, considerando o pedido incompatível com princípios fundamentais de direitos políticos.
“Estando esta decisão devidamente firmada [de recusa da extradição], encaminhe-se cópia à Subdireção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e ao serviço da Interpol, para os efeitos procedentes”, ordenaram os magistrados espanhóis.
O veredito unânime expôs com clareza brutal a percepção estrangeira sobre o atual momento institucional brasileiro: os juízes concluíram que Eustáquio está sendo perseguido por sua associação ao bolsonarismo e que seu retorno ao país resultaria em tratamento judicial parcial motivado por suas posições políticas.
Com esta decisão, a Interpol deverá eliminar qualquer pendência internacional ligada ao nome de Eustáquio baseada neste pedido de extradição, tornando juridicamente inviável qualquer nova investida do governo Lula para capturá-lo em território europeu ou via acordos multilaterais.
Na prática, Madri não apenas bateu o martelo, mas trancou a porta. O recado é cristalino: o assunto está encerrado e qualquer nova tentativa precisaria partir de fatos completamente novos – um cenário altamente improvável considerando o desgaste já provocado.
Moraes responde com retaliação imediata
A resposta do ministro Alexandre de Moraes, do STF, veio na forma de uma retaliação direta: suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, requisitado pela própria Espanha. O ministro evocou o princípio da reciprocidade, deixando claro que se a Espanha barrou o pedido brasileiro, o Brasil faria o mesmo com os pedidos espanhóis.
Este tipo de embate diplomático-judicial é raramente visto entre democracias estabelecidas, revelando o nível de deterioração das relações entre Brasília e Madri – e, principalmente, a frustração do STF e do governo petista diante de uma decisão que expõe fragilidades do atual sistema judicial brasileiro.
O elemento mais devastador da decisão espanhola foi o reconhecimento explícito da motivação política por trás do processo contra Eustáquio. Conforme destacaram os juízes:
“A extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizaram dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do Sr. Bolsonaro, e de oposição ao atual presidente, Sr. Lula da Silva.”
Os magistrados espanhóis também consideraram denúncias apresentadas por parlamentares brasileiros sobre supostos maus-tratos a Eustáquio no sistema penitenciário nacional, reforçando a tese de que o jornalista enfrentaria riscos à sua integridade física e à sua liberdade de expressão caso retornasse ao Brasil.
Credibilidade internacional em jogo
A decisão da Espanha – especialmente ao acionar formalmente a Interpol – não apenas enfraquece a narrativa oficial de que Eustáquio teria um julgamento técnico e imparcial no Brasil, mas também cria um precedente extremamente embaraçoso para a imagem da Justiça brasileira no cenário internacional.
O episódio expõe de forma contundente os limites da estratégia punitiva adotada pelo STF sob a condução de Alexandre de Moraes, que enfrenta crescentes críticas – tanto internas quanto externas – por ampliar excessivamente o alcance da persecução penal contra figuras associadas ao campo conservador.
Vale notar que a decisão espanhola não faz julgamento moral sobre Eustáquio ou suas ações. O que afirma, com clareza indisfarçável, é que sob o atual contexto político brasileiro, ele não terá garantias de um julgamento justo – uma conclusão que, no âmbito do direito internacional, tem peso muito maior que qualquer acusação específica.
Com esta derrota diplomática, Eustáquio ganha proteção jurídica na Europa, o Brasil perde credibilidade na cooperação judicial internacional, e o sistema judiciário brasileiro ganha um questionamento que não esperava: o reconhecimento formal por uma democracia europeia de que o país pode estar usando o aparato judicial para perseguição política.
