Ministro do STF pede parecer sobre necessidade de medidas cautelares contra ex-presidente após convocação de atos pró-anistia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República avalie a possível necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, assinada em 18 de março, responde a uma notícia-crime apresentada contra o ex-mandatário e questiona se o encarceramento seria necessário “para garantir a ordem pública e a instrução processual”.
No despacho, Moraes solicita que a PGR examine se Bolsonaro, ao convocar manifestações pela anistia dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, teria cometido crimes de obstrução de Justiça, incitação contra instituições democráticas e coação processual. Estes elementos seriam a base para justificar uma eventual prisão preventiva antes de qualquer condenação pela Primeira Turma do STF.
O magistrado também requisitou parecer sobre a necessidade de impor medidas cautelares para limitar a atuação do ex-presidente em “novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.
A notícia-crime foi protocolada pela vereadora petista Liana Cristina e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. Na denúncia, argumentam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” e “deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário” ao chamar os condenados de “reféns do 8/jan” e convocar manifestações pela anistia através de suas redes sociais.
Apesar do prazo de cinco dias estabelecido por Moraes, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ainda não apresentou manifestação sobre o caso nos autos do processo.
