O governo federal está preparando um projeto de lei que permitirá à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pagar até 30% acima do preço mínimo estabelecido pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O objetivo da medida é combater a especulação no mercado de alimentos, assegurar estoques estratégicos e evitar variações drásticas nos preços da cesta básica. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.
A proposta, que está sendo elaborada pelos ministérios da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), integra os esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para controlar a inflação dos alimentos, um dos maiores desafios da sua gestão. Com a nova regra, a Conab poderá pagar mais do que o preço mínimo estabelecido para produtos como arroz. Por exemplo, se o preço mínimo da saca de arroz for R$ 100, o governo poderá adquirir o produto por até R$ 130, visando a formação de estoques. Esses estoques poderão ser utilizados em leilões, abastecimento de órgãos públicos e distribuição em projetos sociais, buscando garantir uma oferta constante e combater a manipulação de preços por grandes empresas.
Além disso, a proposta amplia o Programa de Venda em Balcão (ProVB), facilitando o acesso de pequenos criadores de animais a insumos como soja, sorgo, farelo de soja e milho. Embora a medida tenha como objetivo estabilizar os preços e aumentar a segurança alimentar, ela tem gerado forte resistência da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A bancada ruralista, que representa o agronegócio, argumenta que a proposta pode desvirtuar a PGPM, transformando-a em um mecanismo de subsídio que abre espaço para corrupção e desvio de recursos.
Outra crítica vem em relação ao impacto no Plano Safra, principal linha de crédito para o setor agropecuário. Parlamentares temem que, com a realocação de recursos para bancar as compras do governo, o financiamento rural fique prejudicado, diminuindo os créditos disponíveis para os produtores. O projeto, que ainda precisa ser enviado ao Congresso, enfrenta um cenário político desafiador, com o embate com o setor agropecuário, que pode dificultar sua tramitação.
