Medida visa suprir déficit de efetivo e garantir continuidade na segurança pública
O Deputado Estadual Caravina (PSDB) encaminhou uma indicação ao Governador do Estado, Eduardo Corrêa Riedel, e ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a criação de uma proposição legislativa que permita o retorno temporário de policiais civis inativos ao serviço ativo. A medida visa minimizar o déficit de efetivo na Polícia Civil e garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
A justificativa para a indicação está relacionada à urgência em suprir a falta de pessoal na corporação, especialmente enquanto o concurso público em andamento não se conclui. A proposta de retorno temporário de policiais inativos ao serviço ativo segue o modelo adotado pela Polícia Militar, conforme o artigo 7º da Lei Complementar nº 053/1990, que já prevê a convocação de militares da reserva. Segundo Caravina, a reativação temporária dos policiais inativos representaria uma solução viável e eficiente para suprir a demanda, evitando sobrecarga para os policiais em serviço e garantindo que a ordem pública e a segurança da população não sejam comprometidas.
A medida não se limita apenas ao retorno dos profissionais ao serviço ostensivo. Caravina ressalta que os policiais civis inativos poderiam atuar em atividades administrativas, como investigações e elaboração de relatórios, aproveitando a experiência acumulada ao longo dos anos. A transição até a integração dos novos servidores concursados seria facilitada, e os custos elevados com contratações emergenciais seriam evitados. A indicação solicita que os estudos necessários sejam feitos para adaptar a legislação estadual, com critérios objetivos e prazo delimitado para esse retorno temporário.
