O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. A deputada é acusada de perseguir armada o jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022.
O voto de Moraes segue a posição do relator Gilmar Mendes, que já havia defendido a condenação por dois crimes: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O julgamento está sendo realizado em plenário virtual, e a conclusão da análise está prevista para ocorrer até a próxima sexta-feira, 28 de março.
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, que também acompanhou o relator, o placar está em 3 votos pela condenação, sem nenhum voto pela absolvição até o momento.
O incidente aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em uma rua do bairro Jardins, na zona nobre de São Paulo. Após ser ofendida por Luan Araújo, Zambelli sacou uma arma e passou a perseguir o jornalista pelas ruas, em cenas que foram amplamente divulgadas nas redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli por uso indevido do porte de arma, destacando que a deputada ultrapassou os limites legais ao agir motivada por uma provocação verbal, e não por legítima defesa.
A defesa de Carla Zambelli divulgou uma nota alegando que foi impedida de realizar sustentação oral no julgamento, afirmando que o envio de um vídeo não substitui o direito completo de defesa. Os advogados também disseram que enviaram memoriais aos ministros em tentativa de obter um pedido de vista.
O voto de Moraes estabelece que a cassação do mandato de Zambelli ocorrerá apenas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. O ministro também fixou uma multa a ser paga pela deputada por 34 dias, mas considerou inviável a determinação de indenização por danos morais devido à falta de elementos no processo.
A possível condenação de Zambelli marca um momento significativo na atuação do STF contra parlamentares bolsonaristas envolvidos em episódios violentos. Desde que foi ré em agosto de 2023, quando o Supremo decidiu, por 9 votos a 2, pela abertura da ação penal, a deputada vê sua situação jurídica e política se complicar ainda mais.
