A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) a análise sobre a aceitação ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito pessoas acusadas de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso a denúncia seja aceita, ele e os demais acusados passarão à condição de réus.
Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal que marca o início da fase processual. Segundo o Código de Processo Penal, os réus serão oficialmente citados pela Justiça e poderão apresentar suas defesas.
Desenvolvimento do processo
Durante essa etapa, os advogados de defesa terão a oportunidade de contestar preliminares, apresentar documentos e provas, além de arrolar testemunhas.
— A fase processual implica que os réus enfrentarão um processo penal, que se inicia com a fase de instrução, onde tanto a acusação quanto a defesa poderão apresentar provas, testemunhas e documentos para avaliação dos ministros da Primeira Turma — explica a advogada Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional.
Após essa fase, os ministros analisarão as provas e argumentos apresentados antes de decidirem pela condenação ou absolvição dos réus. Se condenados, as penas podem incluir prisão ou medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.
— Encerrada a instrução penal, defesa e acusação apresentarão suas alegações finais. Em seguida, os ministros se reúnem para deliberar se Bolsonaro e os demais acusados serão considerados culpados ou inocentes — detalha Chemim.
Acusações contra Bolsonaro
A PGR sustenta que Bolsonaro lideraria um grupo criminoso voltado à implementação de um suposto “projeto autoritário de poder”, com forte envolvimento de setores militares.
As acusações contra o ex-presidente incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de quatro a oito anos), tentativa de golpe de Estado (pena de quatro a 12 anos) e organização criminosa armada (pena de três a oito anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes). Além disso, ele é acusado de dano qualificado contra patrimônio da União, cuja pena varia entre seis meses e três anos, e deterioração de patrimônio tombado, com pena de um a três anos.
Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar uma pena superior a 43 anos de prisão, considerando as penas máximas e os agravantes mencionados na denúncia.
A defesa do ex-presidente classificou as acusações como “genéricas”, “inconsistentes” e “desordenadas”.
— As acusações são extremamente graves e, considerando que o processo penal por si só já representa um constrangimento, cabe ao Ministério Público apresentar indícios concretos que justifiquem a ação penal, o que não ocorreu neste caso. A denúncia é totalmente inepta e não deve prosperar — argumentam os advogados de Bolsonaro.
