O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para analisar recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo general Walter Braga Netto no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado.
Os ministros irão decidir se Flávio Dino e Cristiano Zanin poderão participar do julgamento da denúncia, se a Primeira Turma tem competência para analisar o caso ou se ele deve ser levado ao plenário e se Alexandre de Moraes pode continuar como relator do processo. A sessão está marcada para começar às 11h do dia 19 de março e se estenderá até as 23h59 do dia 20. Barroso justificou a convocação com base na “excepcional urgência” do tema. O julgamento da denúncia está agendado para o dia 25 de março na Primeira Turma do STF, que decidirá se abre uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados.
Barroso já havia rejeitado os pedidos de impedimento dos ministros e a solicitação para que o caso fosse analisado pelo plenário, argumentando que tais decisões são de sua competência administrativa como presidente da Corte. Entretanto, as defesas recorreram, e agora caberá ao colegiado a palavra final sobre a questão.
Impedimento de Dino e Zanin
A defesa de Jair Bolsonaro pede a suspeição de Flávio Dino e Cristiano Zanin, alegando que ambos já moveram ações contra ele antes de ingressarem no STF. Ao rejeitar o pedido, Barroso afirmou que os argumentos do ex-presidente não encontram respaldo nas normas que regem o impedimento de magistrados. Ele destacou que não é possível criar novas hipóteses de suspeição além das previstas em lei.
Caso Dino e Zanin sejam impedidos, o quórum da Primeira Turma será reduzido, o que pode levar à transferência do julgamento para o plenário, como deseja Bolsonaro. No entanto, a expectativa é que o STF confirme a decisão de Barroso e mantenha os ministros no caso.
Antes de ser nomeado para a Corte, Cristiano Zanin assinou uma notícia-crime contra Bolsonaro em nome do Partido dos Trabalhadores (PT), acusando o ex-presidente de ataques às instituições democráticas. A denúncia inclui o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o mesmo pelo qual Bolsonaro é investigado no inquérito do golpe.
Em maio de 2024, Zanin se declarou impedido de julgar um recurso de Bolsonaro contra sua inelegibilidade, mas argumentou que o atual caso não possui relação direta com aquele julgamento, justificando sua permanência no processo.
No caso de Flávio Dino, a defesa menciona uma queixa-crime movida por ele contra Bolsonaro quando era governador do Maranhão. Dino, no entanto, negou qualquer conflito de interesse e afirmou que conduzirá o julgamento com isenção e respeito às normas legais.
Suspeição de Moraes
Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto também questionam a imparcialidade de Alexandre de Moraes, argumentando que ele não poderia relatar o caso, pois a denúncia menciona supostos planos para sua execução durante a tentativa de golpe. No entanto, o STF já rejeitou pedidos anteriores de suspeição contra o ministro, sob o argumento de que a vítima de atos antidemocráticos é o Estado, e não uma pessoa específica.
A defesa do ex-presidente sustenta que as regras do juiz de garantias deveriam ser aplicadas ao caso, garantindo a separação entre o magistrado responsável pela investigação e aquele que julgará a ação. Segundo os advogados, Moraes atuou de maneira semelhante a um juiz instrutor ao longo do inquérito, o que justificaria seu afastamento da fase de julgamento.
Julgamento na Primeira Turma
Bolsonaro busca que o caso seja julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. No entanto, as regras internas da Corte determinam que casos criminais são analisados pelas turmas. Como Alexandre de Moraes é o relator e integra a Primeira Turma, o julgamento foi marcado para esse colegiado. Caso os ministros Dino e Zanin sejam impedidos, o número de julgadores será reduzido, o que pode levar à transferência do caso para o plenário, como deseja Bolsonaro.
