Procuradoria recomenda investigação sobre idade da frota, equilíbrio financeiro e fiscalização realizada pela Prefeitura
A Procuradoria da Câmara Municipal de Campo Grande emitiu parecer favorável à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ônibus, que tem como objetivo apurar eventuais irregularidades no transporte coletivo da Capital. O documento recomenda que a investigação se concentre em três pontos principais: a idade da frota de veículos em circulação, a questão do equilíbrio financeiro do sistema e a fiscalização realizada pela Prefeitura sobre a concessão do serviço.
O parecer destaca que o requerimento apresentado pelo vereador Dr. Lívio (União Brasil) possui um escopo mais amplo e, portanto, contempla os elementos incluídos no pedido feito anteriormente pelo vereador Junior Coringa (PDT). Dessa forma, a recomendação é de que, caso a CPI seja instaurada, ela absorva ambos os requerimentos, consolidando um único processo de investigação.
O procurador Gustavo Lazzari ressaltou que há elementos suficientes para justificar a abertura da CPI, com exceção de alguns pontos considerados indeterminados. No parecer, ele explica que, “com ressalva aos fatos que não se mostram determinados, pontuados nos tópicos anteriores, o requerimento de autoria do vereador Lívio, mais abrangente, abarca os elementos apresentados no requerimento de autoria do vereador Junior Coringa, o que leva à conclusão de que eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos”.
Ainda conforme o documento, a CPI terá o papel de aprofundar as investigações sobre a renovação da frota e o cumprimento das obrigações contratuais por parte das concessionárias, além de verificar se a fiscalização da Prefeitura tem sido eficaz na garantia da qualidade do transporte público. O equilíbrio financeiro do sistema, frequentemente questionado em debates legislativos, também será alvo da investigação, analisando se há transparência nos repasses e na composição tarifária.
Dessa forma, a Procuradoria considera viável a instauração da CPI para esclarecer as denúncias levantadas pelos parlamentares. “Vislumbra-se a possibilidade de instauração de CPI para investigar as situações narradas nos requerimentos apresentados pelos vereadores Junior Coringa e Dr. Lívio”, conclui o procurador Gustavo Lazzari.
Conteúdo elaborado com informações do www.correiodoestado.com.br
