Medida susta norma pró-abort0 em menores de 14 anos e é vista como revés para agenda da esquerda no governo Lula
O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de decreto legislativo que suspende uma resolução do Conanda e, na prática, cria barreiras adicionais à realização de abort0 em crianças e adolescentes. A norma derrubada permitia que menores de 14 anos realizassem o procedimento em qualquer fase da gestação, nos casos de gravidez decorrente de estu pr0, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal, além de prever treinamento de profissionais e atendimento rápido e sigiloso.
O texto aprovado é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e teve relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Para Damares, o Conanda “foi criado para formular diretrizes e acompanhar políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, mas não para criar direitos, restringir prerrogativas previstas em lei ou redefinir regimes jurídicos estabelecidos pelo Congresso Nacional”.
Parlamentares críticos ao governo Lula enxergam na resolução derrubada mais uma tentativa da esquerda de expandir a pauta pró-abort0 por via de conselhos e burocracias, contornando o debate no Congresso. Como se trata de decreto legislativo, a decisão passa a valer sem necessidade de sanção presidencial, impondo um freio institucional ao ativismo normativo na área da infância.
