Texto se encontra na CCJ, do Senado Federal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve iniciar, na próxima semana, as análises referentes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende eliminar a possibilidade de reeleição. A matéria está sob responsabilidade do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A proposta de número 112/2021 já obteve aprovação na Câmara. A outra, de número 12/2022, originou-se no próprio Senado. Ambas serão avaliadas pela CCJ e, caso aprovadas, deverão ser encaminhadas diretamente para deliberação no plenário.
As proposições estabelecem a extinção da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, aumentando, porém, a duração do mandato de quatro para cinco anos.
As iniciativas também estabeleceriam o encerramento das eleições bianuais, consolidando-as em um único ano, independentemente de serem nacionais, estaduais ou municipais. Adicionalmente, determinam o intervalo máximo de oito anos para inelegibilidade de um político que venha a ser condenado em processo criminal.
