Ministério Público Eleitoral concluiu que não houve dolo específico para caracterizar crime de discriminação religiosa
A Justiça Eleitoral arquivou o inquérito que investigava a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), por uma suposta prática de discriminação religiosa durante uma pregação na Igreja Batista do Monte Sião.
Instaurada em janeiro de 2025, a investigação apurava uma fala feita por Adriane em abril de 2022, antes do período eleitoral. Ao relatar uma reunião do Conselho de Pastores, ela afirmou que o eleitorado “vai votar no ímpio que está lá no centro de macumba pagando para ganhar eleição”.
A prefeita explicou que a declaração ocorreu no exercício de sua atividade como pastora, em um culto voltado à comunidade de fiéis, com linguagem própria do contexto religioso. Adriane também afirmou que não teve a intenção de discriminar ou subjugar praticantes de religiões de matriz africana.
A Polícia Federal concluiu não haver elementos suficientes para caracterizar crime eleitoral relacionado ao caso. O Ministério Público Eleitoral também recomendou o arquivamento. Embora a autoria e o conteúdo da fala fossem reconhecidos, o órgão avaliou que não houve o dolo específico exigido pela legislação penal.
Segundo o MPE, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça exige a demonstração de desigualdade entre grupos religiosos, crença na superioridade de um deles e intenção de restringir direitos fundamentais. Para o órgão, a manifestação ocorreu em contexto de pregação e embate de ideias, sem incentivo à violência, ao ódio ou à retirada de direitos.
