Decisão foi motivada pelo delicado estado de saúde do político
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou, por unanimidade, a substituição da prisão preventiva de Roberto Jefferson por regime domiciliar. A resolução foi fundamentada nas condições frágeis de saúde do político, que permanece hospitalizado em uma unidade privada no Rio de Janeiro desde julho de 2023.
No julgamento, os desembargadores estabeleceram restrições cautelares, contemplando a vedação ao acesso a plataformas sociais e aplicativos de mensagens, além da exigência de entrega do passaporte às autoridades competentes. Ele também estará impedido de deixar o território fluminense, exceto em situações de necessidade médica comprovada.
O colegiado do TRF-2 ordenou a suspensão da posse e do porte de armamentos de Jefferson, bem como dos documentos que o habilitavam como colecionador e caçador (CAC). Entretanto, o ex-parlamentar ficará dispensado do uso de monitoramento eletrônico.
Segundo informações do jornal O Globo, apesar deste parecer favorável, Roberto Jefferson não será liberado de imediato para cumprir o regime domiciliar, pois existe um segundo mandado de prisão vigente, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta ordem está vinculada à alegada participação do ex-deputado nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
A deliberação do TRF-2 será encaminhada para avaliação do ministro Alexandre de Moraes, que deverá reconsiderar o caso.
CONFRONTO COM A PF
Em 23 de outubro de 2022, próximo ao segundo turno do pleito presidencial entre Jair Bolsonaro (PL), seu aliado político, e Lula (PT), o ex-deputado recepcionou agentes da Polícia Federal (PF) com disparos e artefatos explosivos em sua propriedade, localizada em Comendador Levy Gasparian (RJ).
Os policiais dirigiram-se ao local para executar uma ordem de prisão emitida pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Naquela oportunidade, Roberto Jefferson havia compartilhado novas gravações criticando o processo eleitoral e direcionando ataques a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após disparar contra os agentes federais, foi detido em situação flagrancial, sob acusação de tentativa de homicídio.
