Magistrado determinou que agência americana entregue documentos para identificar responsáveis pela inserção do dado
Um juiz federal dos Estados Unidos afirmou que o registro de imigração usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, era falso.
A informação consta de decisão do juiz Gregory A. Presnell, proferida após audiência realizada em março. O magistrado determinou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) entregue documentos capazes de identificar quem criou o registro e participou de sua inserção nos sistemas oficiais.
STF usou documento falso para prender Filipe Martins, diz EUA
O documento apontava que Martins havia entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, mesma data em que Bolsonaro viajou para Orlando. Com base nessa informação, Moraes considerou a possibilidade de que o ex-assessor tivesse deixado o Brasil para evitar investigações.
Martins permaneceu preso por quase seis meses em 2024. A defesa apresentou documentos que indicariam que ele estava no Brasil durante o período, incluindo um bilhete de voo doméstico emitido no dia seguinte à suposta entrada nos Estados Unidos.
A própria Procuradoria-Geral da República, que havia solicitado a prisão inicialmente, defendeu posteriormente a soltura do ex-assessor. Moraes negou o primeiro pedido, mas autorizou a libertação em agosto, após uma nova solicitação.
Em outubro do ano passado, a CBP reconheceu publicamente que Martins não havia entrado nos Estados Unidos na data indicada pelo sistema. A agência admitiu que o dado utilizado na decisão judicial estava incorreto.
STF usou documento falso para prender Filipe Martins, diz EUA
Juiz cobra explicações
Durante a audiência, Presnell afirmou que o governo americano não contestava a falsidade do registro e já havia reconhecido a gravidade do erro.
“Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, declarou o magistrado.
Segundo Presnell, Martins foi preso em decorrência da informação incorreta e, por isso, teria direito a saber como o registro foi criado e quem foi responsável pelo lançamento.
O juiz também criticou a recusa do governo americano em fornecer os documentos solicitados pela defesa. Ao final da audiência, determinou que a CBP entregue os arquivos que possam identificar os envolvidos na criação do registro falso e seus locais de residência.
As primeiras informações sobre uma suposta viagem de Martins aos Estados Unidos foram divulgadas em outubro de 2023. As reportagens, publicadas pelo portal Metrópoles, foram posteriormente retratadas.
Em dezembro passado, Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por suposta participação em uma trama golpista. Ele cumpria prisão domiciliar enquanto aguardava a análise de recursos, mas teve a prisão preventiva novamente decretada por Moraes em janeiro deste ano.
A decisão foi fundamentada na alegação de que publicações no LinkedIn de advogados de Martins teriam violado a proibição de acesso às redes sociais. A plataforma, porém, confirmou que o ex-assessor não havia feito login.
