Decisão da Justiça Federal determina suspensão de voos, incursões e instalação de equipamentos na Terra Indígena Kayabi, em Mato Grosso
A Justiça Federal determinou que a Idakila Pesquisas, associação sediada em Corguinho (MS) e liderada pelo empresário e ufólogo Urandir Fernandes, suspenda atividades de pesquisa e exploração na Terra Indígena Kayabi, em Apiacás (MT).
O grupo realizava buscas por supostos vestígios de Ratanabá, uma alegada cidade perdida na Amazônia que ganhou repercussão nas redes sociais. Não existem, porém, evidências científicas reconhecidas de que a cidade tenha existido.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Sinop (MT), em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por flagrante.
Medidas determinadas
A decisão determina que a associação:
- suspenda imediatamente voos, pousos e incursões na Terra Indígena Kayabi e em seus arredores;
- não realize pesquisas arqueológicas, mapeamentos com tecnologia LiDAR ou instalação de sensores e câmeras;
- interrompa a divulgação ou exploração comercial de imagens, vídeos, coordenadas e outros dados obtidos durante as incursões, especialmente materiais que envolvam crianças indígenas.
O juízo também autorizou a apreensão de aeronaves, drones, câmeras e equipamentos de georreferenciamento que tenham sido utilizados nas atividades. A operação poderá contar com apoio da Polícia Federal, Funai, Ibama ou ICMBio.
Ofícios foram encaminhados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), para fiscalização e bloqueio de planos de voo que tenham a Terra Indígena Kayabi como destino ou rota.
Alegações do MPF
Segundo os autos, integrantes do grupo teriam realizado sobrevoos e expedições na região desde maio de 2022, sem autorização da Funai, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou das comunidades indígenas.
Os documentos mencionam o uso de drones, voos rasos, tecnologia LiDAR, câmeras e incursões terrestres e aquáticas. Também há relatos de equipamentos encontrados nas proximidades de comunidades indígenas e de um pouso de helicóptero na Aldeia Mairowi, em agosto de 2024.
Para o MPF, as atividades poderiam ter violado direitos territoriais, culturais e de privacidade dos povos Munduruku, Kayabi e Apiaká.
O juiz destacou que a proteção constitucional das terras indígenas abrange não apenas o território físico, mas também a organização social, os costumes, as crenças e as tradições das comunidades.
O que diz a Idakila
Em nota, a Idakila Pesquisas afirmou que ainda não foi citada ou intimada no processo e, por isso, não teve acesso formal aos fatos, fundamentos e pedidos apresentados na ação.
A associação declarou que se manifestará sobre o mérito nos autos, após ser regularmente citada, com base no contraditório e na ampla defesa. Também reafirmou respeito às terras indígenas, aos povos originários, ao patrimônio cultural brasileiro e à legislação ambiental.
A entidade disse ainda respeitar as manifestações do MPF, da Funai, do Iphan, do ICMBio e das comunidades envolvidas, além de defender a liberdade de imprensa e o direito de informar.
Fundada em 1999 por Urandir Fernandes, a Idakila integra o chamado Ecossistema Dakila, que desenvolve iniciativas relacionadas a temas como vida extraterrestre, teoria da Terra convexa e a suposta cidade de Ratanabá, apresentada pelo grupo como uma antiga civilização.
