Decisão garante recursos à equipe nomeada por Adriane Lopes para manter o transporte coletivo funcionando
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 46 milhões das empresas que compõem o Consórcio Guaicurus, logo após a prefeita Adriane Lopes (PP) decretar intervenção na gestão do transporte coletivo de Campo Grande. A medida, assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, coloca os valores imediatamente à disposição da equipe interventora, com uso exclusivo para manter a prestação adequada do serviço à população.
Na decisão, o magistrado advertiu os diretores afastados do consórcio de que qualquer movimentação financeira depois da ordem judicial acarretará multa coletiva e poderá ser interpretada como desobediência, com responsabilização criminal. O pedido foi feito pela própria Prefeitura poucas horas após o decreto de intervenção, diante do risco de “dificultar o acesso dos interventores às contas financeiras do consórcio” e até de “OCULTAR valores”, segundo a Procuradoria-Geral do Município.
Em coletiva, Adriane Lopes afirmou que, ao fim dos seis meses de intervenção, não está descartada a quebra de contrato: “Diante dos diagnósticos, se os fatos conduzirem, pode ser uma possibilidade”. A prefeita reforçou que o Poder Público cobrou mudanças e “não houve contrapartida da empresa”, justificando a ação firme do Executivo municipal em defesa do usuário do transporte.
A equipe interventora será presidida por Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira e contará com Rodolfo Bahiense Fernandes (administrativo-financeiro), Alexandre Souza Moreira (jurídico) e Robson Tadeu Pereira (operacional. Eles assumem a gestão administrativa, jurídica, operacional e financeira da concessão, podendo requisitar registros contábeis, acessar garagens, oficinas e terminais, determinar auditorias e rever procedimentos de manutenção da frota. A diretoria e funcionários do Consórcio devem colaborar integralmente.
Após 90 dias, os interventores apresentarão relatório preliminar; ao fim de 180 dias, um diagnóstico final com recomendações. Caberá à prefeita decidir, com base nesses documentos, se declara a caducidade ou extinção do contrato, ou se devolve a concessão ao Consórcio Guaicurus com novas condicionantes e eventuais sanções. O recado, porém, já está dado: a Prefeitura de Campo Grande está ao lado do usuário e disposta a impor ordem em um serviço essencial.
