Oposição projeta mais de 300 votos pela derrubada do veto de Lula na quinta-feira (30); governo aposta no voto secreto e na articulação com senadores para sobreviver
O Congresso Nacional realiza na próxima quinta-feira (30) sua primeira sessão conjunta de 2026 com pauta única: a análise do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado em dezembro de 2025 em um dos momentos mais tensos entre o Planalto e o Legislativo. A proposta reduz penas para condenados pelos atos do 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022.
O que muda com o PL da Dosimetria
Para condenados por múltiplos crimes contra instituições democráticas, prevaleceria apenas a pena mais severa, eliminando a cumulatividade. A redução poderia chegar a dois terços se os crimes fossem cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha exercido liderança ou financiado os atos. Bolsonaro, por exemplo, poderia ver sua pena cair para cerca de dois anos em regime fechado.
Câmara: derrota quase certa
Na Câmara, a oposição projeta superar os 300 votos pela derrubada do veto — placar superior aos 291 obtidos na aprovação original em dezembro. A própria base governista já trabalha com a hipótese de derrota na Casa. Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se uma das casas não atingir a maioria absoluta, o veto de Lula permanece.
A aposta do Planalto
Diante do cenário adverso na Câmara, o governo concentra seus esforços no Senado. O trunfo é o voto secreto da sessão conjunta: parlamentares do centrão que publicamente defendem a redução das penas por pressão das redes sociais podem, nos bastidores, temer o desgaste de serem vistos como coniventes com a impunidade dos atos antidemocráticos. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o articulador político Paulo Pimenta sustentam que manter o veto é uma questão de respeito ao Poder Judiciário, e classificam o PL como “casuísmo” para beneficiar réus específicos.
Senado: incerteza e falta de articulação
No Senado, onde o projeto foi aprovado por 48 votos em dezembro, o governo precisa reverter apenas oito senadores para manter o veto. A tarefa, porém, é dificultada pela própria inércia do Planalto: senadores da base disseram, sob reserva, que não foram procurados pelos líderes governistas sobre o tema — sinal de uma articulação falha em momento decisivo.
A relação com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, também pesa. Após desgastes em 2025, incluindo a ruptura entre Alcolumbre e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, o Planalto não pode se dar ao luxo de acirrar novos conflitos com a cúpula do Legislativo.
Aliados de Lula ainda estudam acionar o STF para tentar barrar o texto caso o veto seja derrubado — o que jogaria a decisão final para uma Corte já em rota de colisão com o Congresso.
