Um projeto de lei que visa criar um sistema de localização digital para propriedades rurais foi protocolado nesta sexta-feira (04.04) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado João Henrique (PL-MS), o PL 77/2025 propõe a implementação do Programa de Endereçamento Rural Digital (ERD), usando tecnologias de georreferenciamento para facilitar a localização precisa de estabelecimentos rurais.
A proposta surge em um contexto relevante para o estado, que abriga mais de 80 mil propriedades rurais e figura entre os maiores produtores agropecuários do país. A dificuldade de localização precisa dessas propriedades tem impedido o acesso a serviços básicos que são comuns nas áreas urbanas.
O sistema proposto utilizará coordenadas geográficas e GPS para padronizar a identificação de propriedades, permitindo sua integração a serviços como Google Maps, Waze e sistemas de informação geográfica. Segundo o texto do projeto, será possível identificar não apenas a entrada de cada propriedade, mas também os trajetos das vias rurais.
“Esta população rural não pode mais ficar à margem do desenvolvimento, do acesso a coisas básicas como saúde, segurança ou mesmo o recebimento de um produto”, afirmou o parlamentar ao justificar a iniciativa.
Entre os objetivos do programa estão a realização de parcerias com municípios para obtenção de dados oficiais sobre vias e estabelecimentos rurais, a criação de repositórios de informações para subsidiar novas políticas públicas e a capacitação de servidores para implementação do sistema.
Para viabilizar o projeto, o estado poderá celebrar convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, além de promover assistência técnica para melhorar a qualidade de vida no campo. O programa deve beneficiar não apenas produtores rurais, mas também técnicos, pesquisadores, estudantes e servidores públicos que atuam em áreas como saúde, educação, transporte e turismo em zonas rurais.
