Pedido de investigação enfrenta resistências enquanto Mesa Diretora transfere responsabilidade para parecer jurídico
A Câmara Municipal de Campo Grande tem demonstrado hesitação quanto à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no transporte coletivo administrado pelo Consórcio Guaicurus. Na sessão mais recente, a postura da Mesa Diretora reforçou essa impressão, especialmente após o procurador jurídico da Casa, Gustavo Lazzari, solicitar mais tempo para analisar o requerimento.
Desde a entrega do pedido, ficou evidente que a decisão não será tomada de imediato. O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), conhecido como Papy, já havia antecipado que a criação da CPI dependeria do parecer da Procuradoria-Geral do Legislativo municipal. Essa atitude transferiu a responsabilidade da abertura da investigação para o corpo jurídico da Casa, quando a decisão final deveria ser política, cabendo ao presidente do Legislativo.
Agora, com o pedido de prazo adicional feito pelo procurador jurídico, cresce a suspeita de que a solicitação da CPI pode acabar sendo arquivada mais uma vez. O parecer, que normalmente deveria ser emitido em até cinco dias, teve um prazo extra de dez dias solicitado sob a justificativa de que o requerimento apresenta maior “complexidade”. No documento, 13 vereadores argumentam que a comissão tem como objetivo investigar falhas na execução do contrato de concessão e possíveis prejuízos à população devido ao descumprimento de cláusulas pelo Consórcio Guaicurus.
Conflito de interesses levanta dúvidas
Um fator que alimenta as desconfianças sobre a imparcialidade do parecer jurídico é o histórico profissional de Gustavo Lazzari. Ele mantém vínculo próximo com o ex-desembargador e advogado Claudionor Miguel Abss Duarte, que atua na defesa do Consórcio Guaicurus. Ambos compartilham espaços no Escritório de Advocacia Avelino Duarte Advogados Associados, fundado pelo filho de Claudionor, Leonardo Avelino Duarte.
Além disso, Lazzari trabalhou por seis anos como assessor do ex-desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), experiência que fortalece as suspeitas de conflito de interesse. Essa relação levanta questionamentos sobre a isenção do procurador jurídico no parecer que pode definir o destino da CPI.
Não é a primeira vez que um pedido de CPI envolvendo o Consórcio Guaicurus enfrenta barreiras na Câmara. Em 2021, um requerimento semelhante, protocolado pelo então vereador Marcos Tabosa com 12 assinaturas, foi arquivado após parecer contrário da Procuradoria-Geral. Na ocasião, a justificativa foi a ausência de um “fato certo e determinado”, além da falta de um prazo definido para a apuração.
Parlamentares mantêm expectativa por abertura da CPI
Diante das dificuldades, o vereador Junior Coringa (MDB), autor do atual pedido de investigação, ainda se mantém confiante na instalação da CPI. Em entrevista, afirmou que a fundamentação do requerimento é robusta e que espera um parecer favorável do procurador jurídico.
“Pelas conversas que tive com Gustavo Lazzari e com outros advogados a quem apresentei o texto da solicitação, tudo indica que a CPI terá um parecer positivo para sua criação”, declarou Coringa.
O parlamentar e os demais vereadores que assinaram o pedido acreditam que, após o Carnaval, a decisão sobre a CPI finalmente será tomada. “Tenho certeza de que, depois do feriado, chegaremos a um desfecho positivo”, afirmou Coringa, demonstrando otimismo em relação à abertura da investigação.
