Ministro do STF condiciona eventual autorização ao risco de nova punição, enquanto mira Flávio Bolsonaro e PL em caso de deepfake
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, em até 48 horas, sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do PL no último sábado (25), que lançou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.
Moraes quer saber se Bolsonaro autorizou ou não a gravação, na qual uma versão criada por IA afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” e pede que apoiadores recebam Flávio “de braços abertos” como candidato.
Na decisão, o ministro afirma que, se ficar comprovada a anuência do ex-presidente, isso poderá ser tratado como nova violação de decisão judicial:
“– A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.”
Em outras palavras, Moraes volta a usar a interpretação mais dura possível contra o líder conservador, abrindo a porta para regime fechado por causa de um vídeo explicitamente identificado como gerado por IA, exibido em convenção partidária.
O ministro também sinaliza que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem, a responsabilidade poderá recair sobre Flávio Bolsonaro e o PL. Nesse cenário, além de suposto descumprimento de ordem judicial, Moraes indica que a conduta pode caracterizar uso de deepfake, prática que, segundo ele, é vedada pela legislação eleitoral.
A decisão reforça o clima de judicialização extrema em torno da direita e do bolsonarismo: enquanto o governo Lula amplia o uso de comunicação oficial e publicidade, o campo conservador segue sob permanente vigilância e ameaça de novas sanções por parte do principal algoz de Bolsonaro no Judiciário.
