Senador é alvo de processo que cobra R$ 183 milhões e pode perder direitos políticos em caso de condenação definitiva
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por três votos a dois, manter o senador Nelsinho Trad como réu em ação de improbidade administrativa relacionada a suposto desvio de R$ 9,3 milhões em contrato de tapa-buraco firmado quando ele era prefeito de Campo Grande.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, dos R$ 14,082 milhões pagos à empresa Asfaltec Tecnologia em Asfalto, R$ 9,369 milhões teriam sido desviados por meio de pagamentos por serviços não executados ou superfaturados. A ação, que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes, pede a devolução de R$ 183 milhões aos cofres públicos.
Com a derrota no recurso, o processo seguirá para sentença, que deve ser proferida nos próximos dias. Em caso de condenação e trânsito em julgado, Nelsinho pode ter os direitos políticos suspensos, além de outras sanções previstas na legislação de improbidade.
Votaram pela manutenção da ação a juíza convocada Eliane de Freitas Lima e os desembargadores Luiz Antônio Cavassa e Vilson Bertelli. Para Eliane, há “indícios razoáveis da prática de atos de improbidade” suficientes para o prosseguimento da ação, com base no princípio do in dubio pro societate, visando à proteção do interesse público. Bertelli reforçou a necessidade de instrução probatória para esclarecer a eventual participação e responsabilidade do senador, sem antecipar juízo de mérito.
Ficaram vencidos os desembargadores Geraldo de Almeida, relator original, e Alexandre Raslan. Geraldo citou a mudança na Lei de Improbidade e entendeu não estarem comprovados dolo, vantagem indevida ou prejuízo ao erário, lembrando ainda duas outras ações sobre tapa-buraco em que Nelsinho já havia se livrado de condenações que poderiam chegar a R$ 1,3 bilhão.
