Ministro do STF acolhe parcialmente pedidos da PF na Operação Transparência e impõe indisponibilidade de até R$ 119 milhões
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a adoção imediata dessas medidas. As decisões foram proferidas no contexto de investigações sobre suposto desvio de emendas parlamentares, no âmbito da Operação Transparência, da Polícia Federal (PF).
Nos dois casos, a PGR recomendou cautela: posicionou-se contra a aplicação imediata de buscas, quebras de sigilo e bloqueio de ativos, defendendo a continuidade das apurações e o rastreamento detalhado dos recursos públicos sob suspeita antes da adoção de medidas mais drásticas. Dino, porém, registrou em suas decisões que optou por “considerar algumas opiniões da douta PGR”, mas, mesmo assim, acolheu em parte os pedidos da PF e ordenou a indisponibilidade dos ativos financeiros dos investigados, sob o argumento de preservar futura restituição ao erário.
No caso de Valdemar Costa Neto, Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens, alegando que as medidas patrimoniais são necessárias para “imediata neutralização financeira” de supostos lucros ilícitos e para garantir a reparação dos danos causados por desvios envolvendo emendas. A PF sustenta que o dirigente do PL teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados para direcionar a si próprio recursos oriundos do chamado “orçamento secreto”, revelado em 2021.
Para Eduardo Cunha, o valor bloqueado foi de R$ 6 milhões. Segundo o ministro, as “evidências reunidas até o momento indicam que Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional”.
As defesas de Valdemar e Cunha citaram expressamente o posicionamento da PGR, argumentando que não há elementos suficientes para justificar bloqueio antecipado de patrimônio antes da conclusão da fase investigativa. Ainda assim, Dino manteve a linha de decisão mais agressiva, reforçando a percepção de um protagonismo judicial que, muitas vezes, ultrapassa os freios institucionais, especialmente quando se trata de figuras da direita.
A Operação Transparência apura um suposto esquema em que pessoas sem mandato eletivo utilizariam a estrutura administrativa da Câmara e registros formais em nome de parlamentares para direcionar emendas. Os investigadores suspeitam que Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha valiam-se da mesma operadora interna para influenciar a destinação dos recursos.
