Presidente do STF encerra questionamento interno e blinda atos do ministro, mesmo após relatório da PF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou neste sábado (21) o arquivamento da Arguição de Suspeição (AS 244) que atingia o ministro Dias Toffoli no caso Banco Master. A medida, definitiva e sem possibilidade de recurso, encerra a discussão interna aberta após a Polícia Federal apontar possíveis vínculos do ministro com o grupo investigado por fraude bilionária no sistema financeiro.
A arguição foi instaurada depois que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin um relatório com “apontamentos” sobre ligações de Toffoli com o conglomerado ligado ao Master, do qual ele era relator. A movimentação acendeu o alerta sobre possível conflito de interesses e colocou em xeque a imparcialidade do ministro.
Em meio à repercussão negativa, Toffoli deixou a relatoria do caso antes mesmo da decisão final de Fachin. O processo foi redistribuído e passou às mãos do ministro André Mendonça, hoje responsável pela condução das investigações relacionadas ao banco.
O arquivamento vem poucos dias após uma reunião reservada entre os ministros do STF, realizada na véspera do feriado de Carnaval. Em nota oficial, a Corte informou que o colegiado considerou incabível o uso da arguição de suspeição no episódio e, de quebra, chancelou a “validade dos atos praticados” por Toffoli enquanto relator.
Na prática, o Supremo fecha questão em torno de um de seus membros justamente quando crescem, no Congresso e na opinião pública, as pressões por transparência e responsabilização no escândalo do Banco Master – e reforça a percepção de autoblindagem do Judiciário em casos que envolvem a cúpula da Corte.
