Ministério da Justiça altera classificação etária da plataforma sem consulta prévia, gerando críticas sobre eficácia da medida
O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula determinou nesta quarta-feira (11) a alteração unilateral da classificação indicativa do Instagram no Brasil. A plataforma, que anteriormente era considerada adequada para maiores de 14 anos, agora recebeu restrição para menores de 16 anos.
A decisão foi formalizada através de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) e já reflete na Google Play Store do sistema Android. Curiosamente, a App Store da Apple ainda mantém a classificação anterior, evidenciando possíveis inconsistências na implementação da medida. O Instagram possui direito de recurso, que será avaliado pela Secretaria Nacional de Justiça.
Justificativas governamentais questionáveis
A pasta ministerial fundamentou a alteração em uma suposta “análise de rotina” que teria identificado conteúdos incompatíveis com a faixa etária anterior. Os temas citados incluem morte intencional, nudez, erotização, mutilação, relação sexual intensa, consumo de drogas ilícitas e violência extrema.
“Altera-se a indicação etária para ‘não recomendado para menores de 16 anos’, por apresentar drogas, violência extrema e sexo explícito, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Classificação Indicativa de Audiovisual”, estabelece a portaria oficial.
O governo tentou justificar a medida alegando busca por “equilibrar a liberdade de expressão com a proteção de crianças e adolescentes”. Segundo o texto governamental, “a alteração da classificação indicativa preserva tanto a liberdade de expressão quanto a exibição de conteúdos inadequados ao desenvolvimento psíquico”.
Instagram contesta critérios e aponta falhas na decisão
A plataforma reagiu prontamente à imposição governamental, contestando duramente a decisão através de nota oficial. A empresa destacou que já implementa restrições específicas para conteúdos sensíveis direcionados a adolescentes, questionando a necessidade da intervenção estatal.
A crítica mais contundente do Instagram direcionou-se aos critérios utilizados pelo governo federal. A companhia declarou que a medida “não leva em consideração nenhuma das proteções já existentes nas plataformas”, sugerindo que a decisão ministerial ignorou os mecanismos de autorregulação já implementados.
Eficácia da medida permanece em dúvida
A alteração da classificação etária levanta questionamentos sobre sua real efetividade na proteção de menores. Especialistas apontam que mudanças meramente burocráticas nas lojas de aplicativos têm impacto limitado, considerando que milhões de adolescentes brasileiros já utilizam a plataforma regularmente.
A discrepância entre as lojas de aplicativos – com a Google adequando-se imediatamente enquanto a Apple mantém a classificação anterior – expõe possíveis fragilidades na coordenação da medida governamental.
A decisão do governo Lula representa mais uma tentativa de regulamentação das redes sociais, tema que tem gerado crescentes tensões entre o Executivo federal e as plataformas digitais. O desfecho do eventual recurso do Instagram poderá indicar os próximos passos dessa escalada regulatória.
