Reoneração de combustíveis e fim de isenções marcam política tributária do atual mandato
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou uma política tributária marcadamente expansionista desde o retorno ao Palácio do Planalto. Em dois anos e meio de mandato, foram registradas pelo menos 24 ações que resultaram na criação ou elevação de tributos, estabelecendo uma média de uma medida arrecadatória a cada 37 dias.
Essa intensidade na criação de novas cobranças revela uma estratégia governamental focada no aumento da arrecadação federal, impactando diretamente consumidores, empresas e diversos setores da economia nacional. As medidas abrangem desde a reoneração de combustíveis até a extinção de programas de incentivos fiscais.
Combustíveis voltam a ser onerados
Uma das primeiras e mais significativas ações do atual governo foi a revogação da desoneração dos combustíveis implementada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Logo nos primeiros meses de mandato, o Palácio do Planalto reinstituiu a cobrança de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol, impactando diretamente o bolso dos consumidores.
Na mesma linha, a gestão petista também reonerou o diesel e o biodiesel, cujas alíquotas estavam zeradas desde março de 2022. Essa medida atingiu especialmente o setor de transportes e logística, com efeitos em cascata sobre os preços de produtos e serviços em geral.
Empresas no foco da arrecadação
O setor empresarial também foi alvo da política tributária expansionista. No primeiro dia do atual mandato, Lula reverteu decreto assinado por Hamilton Mourão (Republicanos) em 30 de dezembro de 2022, que havia reduzido significativamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas.
A reversão elevou o PIS/Pasep de 0,33% para 0,65% e a Cofins de 2% para 4%, representando mais que o dobro da tributação anterior sobre as receitas financeiras corporativas. Essa medida demonstra o foco do governo em ampliar a arrecadação sobre o setor produtivo.
Fim de programas de incentivo
O governo atual também promoveu a extinção de importantes programas de incentivos fiscais, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Além disso, reonerou as folhas de pagamento de diversos setores econômicos e até mesmo de municípios com até 156,2 mil habitantes, com efeitos já sentidos a partir de 2024.
Essas medidas representam mudança significativa na política tributária, priorizando a arrecadação em detrimento de incentivos setoriais que visavam estimular a atividade econômica em áreas específicas.
Taxação das compras internacionais
Uma das medidas de maior repercussão foi a exigência de cobrança de impostos sobre compras internacionais de até 50 dólares (R$ 284 na cotação atual), anteriormente isentas. A decisão gerou forte reação negativa nas redes sociais, inclusive entre eleitores tradicionais do petista que costumavam realizar compras frequentes em sites internacionais.
A medida atingiu especialmente a classe média, que se beneficiava da isenção para pequenas compras no exterior, demonstrando que a política tributária do governo não poupou nenhum segmento social da maior carga tributária.
IOF e recuo parcial
A medida mais recente, oficializada no fim de maio, foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para diversas operações. O governo inicialmente estabeleceu alíquota de 3,5% para transferências relativas a aplicações de fundos no exterior, operação até então isenta.
Diante da forte pressão do mercado financeiro e da repercussão negativa, o governo teve que recuar parcialmente, mantendo apenas algumas elevações, como o aumento da alíquota para compra de moeda estrangeira. O episódio evidenciou os limites políticos da estratégia arrecadatória.
Impacto na economia nacional
A sequência de medidas tributárias expansionistas tem gerado preocupações sobre o impacto no ambiente de negócios e no poder de compra da população. A política de constante elevação da carga tributária contrasta com as necessidades de estímulo econômico em período de recuperação pós-pandemia.
Os números demonstram que a atual gestão priorizou consistentemente o aumento da arrecadação como estratégia de equilíbrio fiscal, impondo ônus crescente sobre consumidores e empresas em uma frequência sem precedentes na história política recente do país.
