Tebet confirma que União pagará a conta das falhas de fiscalização que permitiram esquema criminoso contra aposentados
O governo federal admitiu ontem (8) que poderá utilizar recursos públicos para ressarcir os beneficiários do INSS afetados pelo esquema fraudulento de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou que, caso os valores apreendidos dos fraudadores não sejam suficientes, o Tesouro Nacional arcará com o prejuízo.
“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta, todos serão ressarcidos, a única coisa que nós temos que ponderar: o dinheiro que irá ressarcir não é só fruto da apreensão de bens, porque pode ser insuficiente”, declarou Tebet durante coletiva de imprensa realizada em São Paulo. Em seguida, a ministra foi categórica: “Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público.”
A fala revela que, mais uma vez, os brasileiros pagarão o preço pela incompetência da administração federal em fiscalizar adequadamente o sistema previdenciário. As fraudes, que atingiram milhares de aposentados em todo o país, expõem as fragilidades da gestão petista na proteção dos direitos dos idosos e pensionistas.
Tebet tentou minimizar o impacto nas contas públicas ao afirmar que, como será utilizado dinheiro do contribuinte, é preciso ter “responsabilidade” de restituir apenas aqueles descontados indevidamente. Segundo ela, já na próxima semana, equipes da Junta de Execução Orçamentária (JEO) irão se reunir para cumprir a determinação do presidente Lula de que nenhum beneficiário seja prejudicado.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, explicou o mecanismo de ressarcimento: primeiramente, as entidades que realizaram os descontos indevidos deverão devolver os valores. Caso não respondam ou apresentem respostas insuficientes às contestações, serão obrigadas a ressarcir os beneficiários. Somente após esgotar essa via, o governo utilizará recursos do Tesouro Nacional.
Messias ainda declarou ser “prematuro” o debate sobre a base legal para a edição de um crédito extraordinário destinado ao ressarcimento. “Neste momento, estamos trabalhando para consolidar o valor e, a partir do valor consolidado, vamos encontrar a equação fiscal dentro do que temos de base legal existente”, afirmou.
O valor total a ser ressarcido ainda está sendo calculado e, após definido, será analisado pela JEO para determinar como acomodá-lo no orçamento federal. O governo avalia duas possibilidades: remanejamento de despesas já previstas ou crédito extraordinário, que ficaria fora do teto de gastos, embora ainda fosse contabilizado nos cálculos de resultado primário.
O caso evidencia a fragilidade dos sistemas de proteção e fiscalização sob a atual administração federal, que agora se vê obrigada a utilizar recursos dos próprios contribuintes para cobrir prejuízos causados por falhas na gestão do INSS.
