Decisão do Tribunal de Contas da União arquiva processos contra Bolsonaro e Lula relacionados a presentes de autoridades estrangeiras.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras são bens privados e pertencem aos mandatários, uma vez que não existe respaldo legal que os classifique como patrimônio público. Com essa decisão, o tribunal arquivou todas as investigações que questionavam o destino de joias e outros itens recebidos tanto por Jair Bolsonaro quanto por Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa resolução impede qualquer tipo de penalização ao ex-presidente Bolsonaro no que diz respeito às joias sauditas, que incluíam relógios e diamantes da marca Chopard, por exemplo. Da mesma forma, o atual presidente Lula também fica livre de responsabilidades legais sobre os presentes que recebeu durante seus mandatos, incluindo joias e relógios, além dos 11 contêineres com itens pessoais que levou ao deixar o cargo em 2011.
O TCU também decidiu arquivar processos envolvendo um acervo de luxo de Lula, encontrado escondido em um cofre bancário durante investigações da Polícia Federal. No entanto, o ministro Antonio Anastasia, responsável pelo caso, apontou que o Congresso Nacional tem a prerrogativa de criar regulamentações futuras sobre a posse desses bens.
