Ação do PL acusa governo de usar máquinas de comunicação para promover programas e obras em plena campanha
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, prestem esclarecimentos, em 48 horas, sobre o uso de perfis oficiais do governo para divulgar ações da administração federal em período de restrição eleitoral.
A ordem foi dada em ação ajuizada pelo Partido Liberal (PL), que sustenta que o governo utilizou canais institucionais para promover programas, obras e realizações da gestão petista nos três meses que antecedem as eleições – exatamente o período em que a Lei das Eleições veda publicidade institucional, salvo raras exceções, para evitar abuso da máquina pública.
Segundo o PL, cerca de mil publicações nos perfis oficiais do Canal Gov, no Instagram e no X, exaltam programas, ações e obras federais, o que configuraria propaganda institucional proibida. Nunes Marques mandou que Facebook e X preservem as postagens questionadas, para eventual análise probatória.
Em decisão liminar, o ministro registrou que, numa avaliação inicial, várias dessas postagens “ostentam, em tese, conteúdo compatível com publicidade institucional voltada à divulgação de programas, ações, obras e realizações governamentais”, o que indica plausibilidade jurídica na ação do PL. Mesmo assim, ele não suspendeu, por ora, as páginas oficiais nem proibiu novas publicações, alegando que o volume de conteúdo exige exame mais cuidadoso antes de qualquer medida mais dura.
Na prática, o TSE reconhece que há sinais de uso político da estrutura de comunicação do governo Lula, mas ainda avalia o alcance da infração. Em um país onde a esquerda historicamente se apoia na máquina estatal para se manter no poder, a decisão de Nunes Marques abre mais um flanco de questionamento sobre o equilíbrio do jogo eleitoral e o respeito às regras que deveriam garantir condições mínimas de concorrência entre governo e oposição.
