O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (13) a inclusão da denúncia do chamado “inquérito do golpe” na pauta da Primeira Turma da Corte. A votação, que poderá tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados réus, está agendada para o dia 25 de março.
A decisão de pautar o caso foi tomada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Além de Zanin, compõem o colegiado os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento vai decidir se a denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será aceita e se uma ação penal será aberta contra Bolsonaro e outros acusados. A votação será realizada em etapas, conforme os núcleos de atuação mencionados na denúncia.
Neste momento, Moraes liberou para julgamento as acusações relacionadas ao “Núcleo 1”, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras de destaque de seu governo, como os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Também estão entre os denunciados o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid. A liberação para julgamento aconteceu após o ministro receber as defesas prévias dos acusados e o parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As defesas dos réus tentam barrar o andamento da denúncia antes mesmo da análise do mérito das acusações, questionando regras processuais e alegando supostos vícios formais no processo. Além disso, argumentam sobre a parcialidade do ministro Moraes, relator do caso. Esses pontos preliminares serão analisados pelos ministros no julgamento, mas a expectativa é de que a denúncia seja aceita, dando início à fase de instrução do processo, com a oitiva de testemunhas e possível produção de novas provas.
