Decisão fortalece a liberdade de expressão e enfraquece atuação do Supremo Tribunal Federal
A Justiça da Espanha decidiu, no último dia 7 de março, negar o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O tribunal espanhol argumentou que as acusações contra Eustáquio se enquadram no exercício da liberdade de expressão e não representam crimes conforme a legislação espanhola. Este veredito representa um importante revés para o STF, que tem sido alvo de críticas tanto no Brasil quanto internacionalmente por sua postura em relação a opositores políticos, especialmente aqueles ligados a figuras de direita.
A procuradora Teresa Sandoval, responsável pelo parecer contrário à extradição, destacou que os atos imputados ao jornalista não violam as leis espanholas, citando a ausência do princípio da dupla incriminação. Esse princípio exige que o ato em questão seja considerado criminoso em ambos os países envolvidos para que a extradição seja validada. O governo espanhol, ao analisar o caso, concluiu que as ações de Eustáquio estavam protegidas pela liberdade de expressão, um direito fundamental na Espanha. A solicitação de extradição, formalizada pela Embaixada do Brasil em Madri em outubro de 2024, baseava-se em investigações realizadas pelo STF, que acusavam Eustáquio de integrar uma organização criminosa, ameaçar policiais federais e tentar a “abolição violenta do Estado Democrático”, em referência a uma suposta tentativa de golpe.
A decisão espanhola não apenas enfraquece a narrativa do STF sobre o “extremismo bolsonarista”, como também destaca um isolamento do Supremo, que tem sido amplamente criticado por sua atuação contra jornalistas e políticos alinhados com o campo da direita no Brasil. Ao rejeitar a extradição, a Justiça espanhola enviou uma mensagem clara sobre os limites do poder do STF e reafirmou o respeito à liberdade de expressão, um princípio fundamental da democracia. Para Eustáquio, a negativa significa que ele poderá permanecer na Espanha sem o risco de ser deportado para o Brasil, onde enfrenta acusações que, segundo a corte espanhola, não se configuram como crimes no país europeu.
A decisão pode estabelecer um precedente significativo para outros brasileiros que alegam perseguição política e buscam refúgio no exterior, ampliando as possibilidades de defesa contra o que muitos consideram uma instrumentalização do sistema judiciário brasileiro para fins políticos.
