Lei da Responsabilidade Familiar endurece punição contra abandono de crianças, idosos e pessoas com deficiência A Câmara dos Deputados deu um passo
Parlamentar propõe legislação que responsabiliza influenciadores digitais que fazem propaganda de Bets e reforça mecanismos contra lavagem de dinheiro O deputado federal
Proposta do deputado General Pazuello destaca a centralidade das vítimas e busca ampliar a reparação pelos danos sofridos O Projeto de Lei
Decisão do Superior Tribunal de Justiça reabre debate sobre direitos do nascituro O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aborto