Parlamentar propõe legislação que responsabiliza influenciadores digitais que fazem propaganda de Bets e reforça mecanismos contra lavagem de dinheiro
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) protocolou um projeto de lei que visa intensificar o controle sobre as casas de apostas online, conhecidas como Bets, e dificultar a prática de lavagem de dinheiro por meio desses estabelecimentos virtuais.
A proposta inovadora, registrada como PL 1057/2025, inclui os influenciadores digitais que promovem jogos de azar na internet na categoria de “pessoas obrigadas”, conforme estabelecido na legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro.
Com essa medida, os criadores de conteúdo que divulgam plataformas de apostas passarão a ter obrigações legais significativas: deverão identificar formalmente seus clientes, manter registros detalhados das transações financeiras e reportar operações que levantem suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
A iniciativa estabelece parâmetros rígidos de controle financeiro com duplo objetivo: impedir que recursos ilícitos sejam “limpos” através das apostas online e evitar que esses canais sirvam como fonte de financiamento para atividades terroristas.
O projeto também contribui para a regulamentação mais efetiva do setor de apostas online, que tem experimentado crescimento exponencial no Brasil, mas ainda carece de supervisão adequada por parte das autoridades fiscais e regulatórias.
