A partir da próxima terça-feira (1º), os consumidores brasileiros terão que pagar mais por compras em sites internacionais devido ao aumento da alíquota do ICMS. A taxa, que antes era de 17%, subirá para 20%, conforme decisão do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) no final de 2024.
O ICMS é um imposto direto, ou seja, seu custo é totalmente repassado ao comprador. Isso significa que produtos adquiridos em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee ficarão mais caros. A mudança é mais uma etapa na reformulação da tributação de importações, que já havia sido afetada em 2023 pela introdução da chamada “taxa das blusinhas” — um imposto de 20% sobre compras acima de US$ 50.
Qual será o impacto no preço final?
Embora o aumento nominal seja de apenas 3%, o valor final da compra pode subir consideravelmente. Isso acontece porque o ICMS sobre importações é calculado “por dentro”, ou seja, incide sobre uma base que já inclui outros custos, como a taxa de importação.
Segundo o tributarista André Felix Ricotta de Oliveira, em uma compra de R$ 100, o cálculo ficaria assim:
- Valor do produto: R$ 100
- Taxa de importação (20%): + R$ 20
- Base para ICMS: R$ 120
- Cálculo do ICMS (20% “por dentro”): R120÷(1–0,20)=R120÷(1–0,20)=R 150
- ICMS embutido: R$ 30
Dessa forma, um produto que originalmente custava R100passaraˊacustarR100passaraˊacustarR 150 — um acréscimo total de 50% quando somados todos os tributos.
Conflito entre varejo nacional e plataformas internacionais
O aumento do ICMS reflete uma disputa entre o comércio local e as gigantes do e-commerce global. De um lado, varejistas e indústrias brasileiras argumentam que a medida ajuda a equilibrar a concorrência, já que produtos nacionais enfrentam uma carga tributária maior. De outro, empresas como Shein, Amazon e Alibaba alegam que o consumidor perde com preços mais altos e menor acesso a variedade.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa algumas dessas plataformas, alertou que a alta tributação pode reduzir as vendas e, consequentemente, a arrecadação fiscal. Já entidades como ABVTEX, ABIT e IDV defendem que, mesmo com o ajuste, os impostos sobre importações ainda são inferiores aos pagos pela produção nacional.
Efeitos no consumo
Dados da plataforma Klavi indicam que, após a implementação do Remessa Conforme (programa que taxou compras acima de US$ 50), a Shein registrou queda de 40% nas vendas. Para Mariana Pulegio, sócia da WIT Invest, o risco é que, sem opções competitivas no mercado interno, o consumidor simplesmente reduza suas compras.
“Se a indústria nacional não oferecer produtos com boa relação custo-benefício, o resultado pode ser uma retração geral no consumo”, avalia.
Enquanto isso, o governo e os estados esperam que a medida gere mais equilíbrio fiscal e incentive a produção local. O consumidor, porém, é quem sentirá no bolso as mudanças já a partir da próxima semana.
