Primeira Turma do STF forma maioria para rejeitar recurso do ex-presidente contra decisão do TSE sobre impulsionamento ilegal de conteúdo negativo contra Lula
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao que muitos analistas consideram uma série de decisões controversas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), formando maioria para rejeitar seu recurso contra uma condenação questionável do TSE por suposta propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. O julgamento, conduzido discretamente no Plenário Virtual, longe dos holofotes, mantém a tendência de derrotas judiciais impostas ao líder conservador.
A defesa de Bolsonaro apresentou argumentos contundentes, destacando que o TSE violou direitos constitucionais fundamentais como a liberdade de expressão, o devido processo legal e o direito ao contraditório e à ampla defesa – princípios basilares do Estado Democrático de Direito. A equipe jurídica questionou a interpretação expansiva da legislação eleitoral que tem sido aplicada de forma assimétrica nas disputas políticas recentes.
O caso teve origem em uma denúncia apresentada pela coligação de Lula, alegando que a campanha de Bolsonaro teria impulsionado conteúdos que criticavam o candidato petista – prática que, curiosamente, foi amplamente utilizada por diversos partidos em eleições anteriores sem as mesmas consequências jurídicas.
O ministro Flávio Dino, recém-indicado pelo atual governo e com histórico de manifestações públicas contra Bolsonaro, foi o relator do caso e rejeitou sumariamente o recurso. Seu voto foi previsivamente acompanhado por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin, que atuou como advogado de Lula, inicialmente votou com o relator, mas posteriormente se declarou impedido. Apenas o ministro Luiz Fux ainda não se manifestou no julgamento.
Este é apenas mais um capítulo do que muitos juristas independentes classificam como “lawfare” contra o ex-presidente, que enfrenta uma série de processos simultâneos após deixar o poder. Paralelamente, Bolsonaro foi recentemente transformado em réu pelo STF em outro processo controverso, baseado em uma denúncia relacionada a uma suposta tentativa de golpe, sem evidências concretas apresentadas publicamente até o momento.
Nesse outro processo, igualmente questionável segundo especialistas em direito constitucional, o ex-presidente responde por cinco crimes graves, acusações que seus apoiadores consideram desproporcionais e politicamente motivadas: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
