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Papy defende reajuste salarial de Adriane Lopes e destaca legalidade do ato

Vereador Papy - Foto: Reprodução CMCG
Vereador Papy – Foto: Reprodução CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), manifestou apoio ao reajuste de 96,73% no salário da prefeita Adriane Lopes (PP), aprovado em 2023. Ele garantiu que a Casa de Leis se posicionará para defender a legalidade do aumento, argumentando que a medida segue os princípios legais, regimentais e constitucionais, além de estar prevista na Lei Orgânica e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Papy criticou a decisão da prefeita de judicializar a questão, afirmando que a responsabilidade da decisão deveria ser assumida pelo Poder Executivo, e não transferida ao Judiciário.

Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela prefeita, que questiona o impacto orçamentário e financeiro do reajuste, Papy reforçou que a decisão dos vereadores foi tomada com respaldo da Procuradoria Geral do Município e destacou que a questão não será discutida pelo Legislativo. O presidente ressaltou que o objetivo da Câmara é defender a legalidade do ato e a correção da inflação dos últimos 12 anos, que também beneficiará 408 servidores municipais. O impacto financeiro da medida, estimado em cerca de R$ 200 milhões ao ano, foi apontado por Adriane Lopes como um dos motivos para a judicialização do caso.