Decisão foi tomada após parecer favorável da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) que Débora Rodrigues dos Santos passe a cumprir pena em regime domiciliar. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da mudança de regime.
Débora foi presa preventivamente em 17 de março de 2023 e pode pegar até 14 anos de prisão por pichar com batom a estátua A Justiça, localizada em frente ao STF, escrevendo a frase “Perdeu, mané”.
Embora sua defesa tenha solicitado liberdade provisória, a PGR se posicionou contra. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a investigação da Polícia Federal já foi concluída e que a concessão da prisão domiciliar leva em conta o direito à proteção da maternidade e da infância.
Ao conceder o benefício, Moraes impôs diversas restrições. Débora deverá utilizar tornozeleira eletrônica, que será instalada antes de sua saída da prisão, com monitoramento semanal pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Além disso, está proibida de acessar redes sociais, se comunicar com outros investigados e conceder entrevistas sem autorização do STF. As visitas serão restritas a advogados, pais, irmãos e pessoas previamente autorizadas pelo tribunal.
