Ministro do STF cobra identificação de policiais penais que teriam abordado empresário sem presença de advogados
O ministro André Mendonça, do STF, determinou que o Complexo Penitenciário da Papuda preste esclarecimentos, em até 48 horas, sobre a abordagem feita por policiais penais a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. O despacho, assinado na segunda-feira (22), exige também a identificação dos agentes envolvidos.
A medida foi tomada após petição da defesa de Antunes ao gabinete de Mendonça. Os advogados relatam que policiais penais teriam submetido o empresário a uma espécie de “entrevista informal” dentro do presídio, sem qualquer agendamento formal e sem a presença da defesa. O foco das perguntas, segundo o relato, era a possibilidade de o preso firmar acordo de colaboração premiada, tema sobre o qual os agentes teriam insistido por cerca de uma hora. Conforme divulgado pela CNN, o episódio ocorreu na semana passada, quando Antunes foi retirado de sua cela e levado a uma sala do presídio.
Preso preventivamente desde 12 de setembro de 2024, Antunes é um dos principais investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. De acordo com as apurações, pessoas e empresas ligadas ao lobista teriam recebido R$ 48,1 milhões de associações suspeitas de descontos indevidos em benefícios de aposentados, além de R$ 5,4 milhões de empresas vinculadas a essas entidades, somando R$ 53,5 milhões em possíveis desvios.
Em depoimento à CPMI do INSS, Antunes negou participação no esquema, classificou a prisão como “medida extremamente grave, baseada em premissa absolutamente equivocada” e atribuiu as acusações à “mentira, inveja e calúnia” de um ex-parceiro comercial.
O despacho de Mendonça abre uma frente sensível: se confirmada a pressão indevida para forçar delação sem o devido processo legal, o caso pode expor abusos no sistema prisional e contaminar a própria investigação. Em um ambiente já marcado por denúncias de excessos e prisões alongadas, qualquer tentativa de “coletar colaboração” à margem da lei fere garantias básicas de defesa e alimenta críticas ao uso político de operações judiciais.
