Mudança restabelece sustentações orais em julgamentos de decisões monocráticas e marca novo rumo na Corte
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, derrubou uma das normas mais simbólicas da gestão de Alexandre de Moraes (2022–2024) e deu um recado claro de mudança de condução: advogados voltam a ter direito a sustentação oral em julgamentos que tratem de decisões monocráticas.
A alteração foi aprovada pelo plenário do TSE em 9 de junho, durante a análise de um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para restringir a divulgação de uma pesquisa do instituto Atlas/Bloomberg. Foi nesse contexto que Kassio pautou a revisão da orientação anterior, restabelecendo um espaço mínimo de contraditório que havia sido praticamente sufocado na gestão Moraes e mantido, depois, pela presidente seguinte, ministra Cármen Lúcia.
Com a nova regra, os advogados poderão, a partir das próximas sessões, apresentar argumentos orais em casos que envolvam confirmação de liminares, tutelas de urgência e outras decisões provisórias. Cada sustentação terá cinco minutos – pouco tempo, mas suficiente para marcar posição, apontar abusos e constrangimentos processuais e evitar que o TSE siga como uma máquina de decisões sumárias sem escuta das defesas.
Kassio Nunes Marques comandará o TSE nas eleições de 2026 e já sinaliza que pretende reduzir a temperatura política, sem abrir mão da fiscalização de irregularidades. Ao devolver voz às defesas, ele corrige um desequilíbrio instaurado na era Moraes, quando o tribunal se tornou símbolo de cerceamento do contraditório e de ativismo judicial alinhado ao projeto de poder da esquerda. A nova orientação não resolve tudo, mas é um passo importante para reaproximar a Justiça Eleitoral de um mínimo de devido processo legal.
