Decisões em AL, RS e PE reconhecem direito ao uso pessoal e expõem o lobby da Eli Lilly sobre o governo brasileiro para barrar versões mais baratas do medicamento
Enfim a Justiça fez seu papel. Decisões da Justiça Federal em Alagoas, Rio Grande do Sul e Pernambuco derrubaram as restrições impostas pela Anvisa e autorizaram brasileiros a importar versões paraguaias de tirzepatida — princípio ativo do Mounjaro — para uso pessoal. As liminares escancararam o que muitos especialistas já suspeitavam: o veto da agência reguladora cheira forte a lobby da Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, que pressiona o governo brasileiro para retardar a aprovação de versões mais acessíveis do medicamento fabricadas no Paraguai por grandes farmacêuticas.
O caso do engenheiro agrônomo Henrique Matos, 44, de Fortaleza, resume bem a crueldade do monopólio. A m0rte da mãe por complicações da obesidade o levou a buscar tratamento. “Ela teve diabetes, perdeu parte da visão, desenvolveu cirrose e acabou não resistindo a uma pneumonia. Eu vi de perto o que a obesidade pode causar.” Com 115 kg, iniciou o Mounjaro, mas foi obrigado a abandonar após dois meses. “Quando você chega às doses maiores, o gasto pode passar de R$ 3.000 por mês. Não teria como manter.”
Com autorização judicial na mão, Henrique importou a versão paraguaia e perdeu 22 kg. Mesmo assim, enfrentou resistência na fronteira. “Você consegue autorização judicial, mas ainda encontra interpretações diferentes da Receita. Existe insegurança até para quem está tentando fazer tudo legalmente.”
Os juízes que concederam as liminares foram claros: a Anvisa extrapolou seus limites ao atingir pacientes em uso estritamente pessoal, sem qualquer finalidade comercial. Um argumento técnico reforça a decisão — o Paraguai não integra o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), o que permite a fabricação local da tirzepatida sem as restrições patentárias que blindam o Mounjaro no Brasil.
Enquanto isso, a Eli Lilly segue com seu discurso de sempre, alertando que versões paraguaias “não foram avaliadas nem aprovadas pela Anvisa”. Conveniente para quem cobra R$ 3 mil por mês e não quer concorrência.
