O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) será em breve encaminhado para tramitação na Casa. A medida, que já foi aprovada no Senado em dezembro do ano passado, busca atender a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que tem pressionado pela criação de um grupo de trabalho para discutir o mérito da proposta e possíveis ajustes.
O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classifica sistemas de IA conforme os riscos que apresentam para a vida humana e para os direitos fundamentais. O texto também faz a distinção entre duas categorias de IA: a inteligência artificial generativa e a inteligência artificial tradicional. De acordo com a proposta que passou pelo Senado, apenas sistemas de IA generativa e de propósito geral exigiriam uma avaliação preliminar de risco antes de sua chegada ao mercado, sendo responsabilidade dos desenvolvedores, fornecedores ou aplicadores do sistema realizar esse processo.
O avanço do projeto reflete a importância da regulamentação para a sociedade e as discussões sobre suas implicações. O debate mais recente ocorreu na Câmara dos Deputados, no último dia 14, e envolveu a Coalizão Direitos na Rede, um coletivo de organizações acadêmicas e da sociedade civil, que sugeriu mudanças no texto original. Entre as possíveis modificações, destacam-se a obrigatoriedade de medidas de governança e a avaliação preliminar de risco para os dois tipos de aplicações de IA.
Além disso, o projeto aprovado no Senado proíbe o uso de sistemas de IA considerados excessivamente arriscados, como as armas autônomas que podem selecionar e atacar alvos sem intervenção humana. Também é vedado o uso de IA para a avaliação de traços de personalidade com o intuito de prever crimes. No caso das câmeras de reconhecimento facial para identificar pessoas em espaços públicos, o uso será restrito a situações específicas, como a busca por vítimas ou fugitivos, e sempre com autorização judicial.
