Gestão petista esconde pareceres, tramitação e beneficiários de casas de aposta, incluindo a polêmica 1xBet
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou sigilo de até 100 anos sobre os processos de autorização para funcionamento de casas de apostas no Brasil, exatamente o tipo de informação que o PT sempre prometeu tornar pública. A decisão, revelada por O Estado de S. Paulo, blinda de escrutínio os pareceres, notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, além de detalhes da tramitação, correções de irregularidades e identidade dos beneficiários finais das empresas do setor.
O sigilo veio à tona após o Ministério da Fazenda negar, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), um pedido que solicitava a íntegra do processo de legalização da 1xBet. De origem russa e banida em vários países, a empresa recebeu aval do governo federal para atuar no Brasil em julho do ano passado, mesmo após ter operado ilegalmente no país e já não responder, segundo processos judiciais, no endereço informado à Receita Federal.
Para recusar o acesso, a pasta alegou que os autos contêm dados pessoais de sócios e administradores, invocando o dispositivo da LAI que permite sigilo de 100 anos para informações privadas. Nem sequer cogitou a solução óbvia prevista em lei: fornecer os documentos com dados sensíveis ocultados, preservando a transparência sobre os atos do governo. Ou seja, o mesmo aparato estatal que se apresenta como guardião da democracia e da “luz do sol” sobre os poderosos agora tranca a sete chaves um dos setores mais explosivos da economia recente.
A ironia se acentua quando se lembram as declarações do próprio Lula, que afirma que, se fosse por ele, “proibiria todas” as plataformas de apostas e tenta posar de crítico rigoroso do setor. Em público, o petista diz que não acabou com as bets por respeito ao equilíbrio institucional; nos bastidores, seu governo escolhe o caminho do sigilo máximo, exatamente o expediente que o PT dizia combater quando acusava adversários de esconder informações do povo.
