Medida controversa entra em vigor nesta quinta-feira, contrariando projeto do Senado que buscava manter isenção
O Brasil retomou nesta quinta-feira (10) a exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, cumprindo determinação do governo Lula estabelecida em decreto publicado no ano passado. A decisão, amplamente criticada pelo setor de turismo, contradiz uma iniciativa legislativa da oposição que busca suspender tal exigência.
O Ministério das Relações Exteriores justificou a medida como uma aplicação do “princípio da reciprocidade”, uma vez que brasileiros são obrigados a obter vistos para ingressar nesses países. “O Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”, afirmou a pasta em comunicado oficial, tentando minimizar os impactos negativos da decisão.
Buscando amenizar as críticas, o ministro do Turismo, Celso Sabino, postou em suas redes sociais que o governo federal mantém negociações com os países afetados. “Seguimos em tratativas para que os Estados Unidos isentem os brasileiros da exigência do visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil”, declarou Sabino, sem apresentar resultados concretos dessas supostas tratativas.
A decisão do governo Lula pode impactar significativamente o fluxo turístico internacional para o Brasil. Dados da Embratur revelam que, somente em 2024, o país recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 do Canadá e 52.888 da Austrália – números que agora podem sofrer redução com os novos entraves burocráticos.
Para obter o visto brasileiro, os viajantes destes países deverão solicitar o documento online através do site eVisa, pagando uma taxa de US$ 80,90 (aproximadamente R$ 479). O processo inclui o preenchimento de formulário e envio de documentos como o passaporte, além da recomendação para que a solicitação seja feita com bastante antecedência para evitar transtornos.
Na contramão da decisão do Executivo, o Senado Federal aprovou em março um projeto de lei que suspende justamente esta exigência de vistos. A proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, mas não teve sua tramitação concluída a tempo de evitar a entrada em vigor da nova exigência.
Um ponto positivo é que o Japão, originalmente incluído na lista de países afetados, conseguiu estabelecer um acordo bilateral com o Brasil em agosto de 2023. O entendimento garante a isenção recíproca de vistos para estadas de até 90 dias, com validade inicial de três anos.
