Campanha fiscal contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025 e prioriza acordo online para reduzir litígios
Contribuintes de Campo Grande com impostos, taxas ou outros débitos municipais em aberto têm até 7 de agosto para aderir à campanha de regularização fiscal da Prefeitura, que concede descontos de até 90% sobre juros, multas e demais acréscimos legais em dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. Em um cenário nacional de forte pressão tributária e má gestão federal, a administração municipal busca aliviar o peso sobre o bolso do contribuinte e, ao mesmo tempo, recuperar créditos do município.
Podem ser negociados débitos tributários e não tributários, estejam eles inscritos em dívida ativa ou em cobrança administrativa ou judicial, desde que o fato gerador tenha ocorrido até o fim de 2025. A adesão é feita exclusivamente pela internet, no portal da Prefeitura, na área de emissão de guias de tributos municipais. O sistema calcula automaticamente o desconto aplicável e gera o boleto; o ingresso no programa só se concretiza com a quitação integral da guia.
Os percentuais de redução variam conforme a época em que a dívida foi constituída. Débitos com origem até 31 de dezembro de 2018 terão 90% de desconto sobre juros, multas e encargos. Para dívidas de 2019 e 2020, o abatimento é de 70%. No caso de débitos de 2021 a 2025, o desconto é de 50%. O programa também prevê redução de 30% sobre acréscimos remanescentes em alguns parcelamentos previstos no edital.
A campanha não alcança multas de trânsito, indenizações ao município, débitos oriundos de contratos administrativos, penalidades ambientais, dívidas geradas após 31 de dezembro de 2025, casos de fraude reconhecida e parcelamentos que já tenham sido beneficiados em programas similares.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa pretende incentivar a regularização fiscal, diminuir disputas administrativas e judiciais e ampliar a recuperação de créditos públicos. Em contraste com a visão estatizante e arrecadatória do governo federal, Campo Grande adota uma postura pragmática: facilita a vida de quem quer se acertar com o município e fortalece a capacidade de investimento local sem esmagar o contribuinte.
