Ministro do STF aciona a PGR após pistola Glock 9mm do ex-presidente ser apreendida em blitz no DF
Ao solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República sobre possível “falta grave” cometida por Jair Bolsonaro (PL) no uso de sua arma de fogo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, destacou um trecho do depoimento do ex-presidente à Polícia Civil do Distrito Federal. Questionado sobre o motivo de querer sua pistola em funcionamento, Bolsonaro respondeu que havia pedido o conserto porque “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.
Para Moraes, a conduta do ex-presidente pode se enquadrar no art. 50, III, da Lei de Execução Penal, que trata como falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. A análise foi encaminhada à PGR, que deve se manifestar sobre eventual punição no contexto das medidas impostas a Bolsonaro.
Segundo a defesa, o ex-presidente entregou a pistola Glock 9mm a um agente do GSI para reparo depois de perceber que a arma estava desativada. Integrantes de sua equipe de segurança teriam removido o percussor sem comunicar o fato, alegando preocupação com o tratamento medicamentoso de Bolsonaro, que poderia “afetar sua cognição”. Ao perceber o problema, ele pediu o conserto ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho.
A arma foi apreendida no dia 15 de junho pela Polícia Militar do DF, durante uma blitz na DF-001, em Taguatinga, quando estava sob responsabilidade do militar. A defesa anexou ao STF certificado de registro no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma), argumentando que a posse da pistola é regular e autorizada.
O episódio ilustra mais um flanco de pressão judicial sobre o ex-presidente, em um contexto em que qualquer gesto seu – inclusive o exercício do direito à autodefesa, previsto em lei para quem tem porte e registro – acaba sendo usado para sustentar narrativas de suposta “falta grave”, alimentando o clima de perseguição política denunciado por aliados.
